Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo diário de cada docente.
Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.
É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?
As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.
APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos considerados prioritários pelos professores e educadores e apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, impediram qualquer acordo.
A esta situação acresce, agora, a condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais: o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve. Uma postura inqualificável que justifica a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.
Nesse sentido, as organizações sindicais decidiram convocar as seguintes ações a partir de 27 de março de 2023:
- Greve a todo o serviço extraordinário;
- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho);
- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE);
- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente - esta greve cessou a partir do momento em que se inicaram as greves distritais!
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 27 a 31 de março de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 3 a 6 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 10 a 14 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 17 a 21 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 24 a 28 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 2 a 5 de maio de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 8 a 12 de maio de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 15 a 19 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 22 a 26 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 29 de maio a 2 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 5 a 9 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 12 a 16 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 19 a 23 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 26 a 30 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve às horas extraordinárias - 3 a 7 de julho de 2023
- Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 27 a 31 de março de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 3 a 6 de abril de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 10 a 14 de abril de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 17 a 21 de abril de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 24 a 28 de abril de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 2 a 5 de maio de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 8 a 12 de maio de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 15 a 19 de maio de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 22 a 26 de maio de 2023
- Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 29 de maio a 2 de junho de 2023
- Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 5 a 9 de junho de 2023
- Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 12 a 16 de junho de 2023
- Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 19 a 23 de junho de 2023
- Pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho - 26 a 30 de junho de 2023
- Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 3 a 7 de julho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 27 de março de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 28 de março de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 29 de março de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 30 de março de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 31 de março de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 3 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 4 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 5 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 6 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 10 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 11 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 12 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 13 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 14 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 17 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 18 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 19 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 20 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 21 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 24 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 26 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 27 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 28 de abril de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 2 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 3 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 4 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 5 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 8 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 9 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 10 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 11 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 12 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 19 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 22 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 23 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 24 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 25 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 26 de maio de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 1 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 2 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 5 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 6 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 7 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 9 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 12 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 13 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 14 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 15 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 16 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 19 de junho de 2023
- Pré-aviso de greve à CNLE - 20 de junho de 2023
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