O corte no crédito horário a atribuir às escolas está a criar grandes constrangimentos na preparação do ano letivo 2023/2024.
Conforme já previsto e denunciado pela FENPROF, os cortes já anunciados pressupõem um início de ano letivo cheio de constrangimentos. A justificação dada pelo ministro João Costa para o corte no crédito horário, que foi atribuído extraordinariamente às escolas, para a recuperação de aprendizagens, prende-se com o fim do financiamento comunitário que permitia deslocar verbas para este plano. A opção pela dependência de financiamentos extras, ao invés de alocar verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento da Escola Pública tem estas consequências. Ou seja, nunca acontece por acaso, o desinvestimento na Educação é sempre uma opção política.
Logo que foi anunciado o designado Plano 21|23 Escola+, a FENPROF manifestou um conjunto de preocupações relativamente à eficácia deste plano. De facto, as medidas nele previstas ficavam muito aquém das respostas necessárias para combater problemas que nas escolas que já eram estruturais e que a Covid-19 agravou.
Um inquérito realizado em 2022 pela FENPROF às escolas, com o objetivo de acompanhar a concretização deste plano, confirmou as piores expetativas, ou seja, este plano não foi acompanhado do necessário reforço, nem de crédito de horas, nem de pessoal docente e não docente, necessários à sua eficaz concretização.
Num ano em que, segundo a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), as escolas vão ter mais 15 mil alunos, o atraso na colocação de professores é mais um problema a somar aos já existentes.
Com as listas de colocação de docentes a serem conhecidas, segundo o ME, somente na terceira semana de agosto, o que acontecerá logo no início do ano escolar, quando as escolas tomarem conhecimento das necessidades reais e não daquelas que manifestaram em julho?
Só em setembro, quando começa o ano escolar, é que as escolas se confrontam com outras necessidades que surgem, tais como o desdobramento de turmas, o que implica a constituição de novas turmas, as respostas a dar a alunos com necessidades especiais, situações de doença de docentes e as centenas de aposentações que se preveem até final de 2023, num ano em que se aposentam cerca de 3500 docentes.
Mais uma vez, um ano letivo em que milhares de alunos não terão todos os professores.
De facto, é caso para dizer "Sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia”
Lisboa, 9 de agosto de 2023
Secretariado Nacional da FENPROF
