Na sequência da denúncia pela AEEP, no passado mês de Maio, do atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, foi iniciado no passado dia 3 de dezembro o processo negocial entre a FENPROF e aquela associação patronal.
Sustentando-se no argumento da crise económica e social em que o país vive, e numa postura de grande inflexibilidade, a AEEP identificou as matérias que considera essenciais para poder chegar a um acordo com a FENPROF, nomeadamente:
- Aumento do horário de trabalho semanal para 40 horas com a introdução de 30 horas na componente letiva;
- Reestruturação da carreira docente, (permanência de 8 anos em cada nível remuneratório);
- Novas tabelas salariais, com valores bastante inferiores aos atualmente em vigor;
- Introdução no CCT do banco de horas, trabalho intermitente e regime de adaptabilidade.
Perante esta atitude da AEEP, procurando ignorar completamente os direitos adquiridos dos trabalhadores e perante a proposta apresentada que consideramos completamente inaceitável, a FENPROF irá responder firmemente ao que considera ser um retrocesso sem precedentes nas condições de trabalho dos docentes a exercerem funções neste setor de ensino.
Iremos atualizando todas as informações sobre o decorrer deste processo negocial.