O ministro da Educação referiu hoje na Assembleia da República que seriam só 2% os alunos que não teriam os professores todos. A ser assim, apontaria para cerca de 30 000 alunos. Se fossem apenas 30 000 os alunos sem os professores todos (número que, ainda assim, não seria desprezível), então a situação seria gravíssima para esses alunos, pois significaria que, em média, lhes faltariam três professores e não apenas um. Porém, não é o que se infere dos horários que são colocados pelas escolas para a contratação direta, pois o número de horas que consta da plataforma indica que alunos sem os professores todos serão cerca de 90 000 (na próxima segunda-feira, a FENPROF atualizará o contador que tem no seu site). No entanto, compete ao ME confirmar o que foi afirmado no Parlamento, divulgando publicamente, escola/agrupamento a escola/agrupamento, o número de professores que estão em falta.
Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência. É isso que a FENPROF defende, é por isso que os professores lutam e será nesse sentido que continuarão a ser enviadas propostas ao ME, visando resolver o problema, exigindo-se do ministro uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema.
Dos vários exemplos de medidas que estão a ser tomadas para, alegadamente, valorizar os professores, representando um investimento na ordem dos 300 milhões de euros, segundo o ministro, está a vinculação de cerca de 8000 professores. Como pode o ministro incluir esta vinculação naquele valor se os docentes que ingressaram nos quadros se mantiveram no índice salarial (167) em que se encontravam? Estes docentes passarão, inclusivamente, a ganhar menos do que os colegas que continuam contratados a termo, situação que a FENPROF considera ilegal e em relação à qual vai agir também juridicamente. Quanto à redução da área dos quadros de zona pedagógica, passando de 10 para 63, o ministro deveria ter acrescentado que estes recém-vinculados, para o próximo ano, terão de se candidatar aos 63! Mas não disse…
Quanto aos planos de recuperação de aprendizagens, também referidos por João Costa, deveria ter explicado como poderão as escolas concretizá-los com o corte de horas que impôs ao crédito que tinham para este efeito (80 e mais horas). Em relação ao aumento de financiamento em 27% dos colégios de educação especial, o ministro deveria ter reconhecido que é um aumento insuficiente, pois estes colégios estiveram década e meia sem atualização de financiamento (metade desse tempo, com governos a que João Costa pertencia), situação que quase provocou a sua asfixia, tendo alguns estado muito perto de encerrar.
É claro que o ministro não se referiu a um dos problemas que mais afeta e indigna os professores: o roubo de tempo de serviço que cumpriram. Os professores continuarão a lutar por esse tempo, que é seu, e pelo correto enquadramento na carreira. Na reunião marcada com a FENPROF, pelo ME, para dia 2 de outubro, pelas 14:30 horas, para iniciar a negociação da alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência (formação inicial de professores e educadores), a Federação voltará a confrontar o ME com a proposta que apresentou em 1 de setembro e ainda não mereceu resposta.
Lisboa, 22 de setembro de 2023
Secretariado Nacional da FENPROF
