Conforme havia sido anunciado, a FENPROF foi convocada pelo ME para uma reunião, que se realizará no próximo dia 29 de novembro, pelas 15:00 horas, mas que é marginal ao processo negocial sobre concursos de professores.
Para a reunião de dia 29, a agenda prevista é a seguinte:
- Contagem de tempo de serviço prestado pelos educadores nas creches, uma reivindicação em torno da qual a FENPROF tem vindo a promover as mais diversas ações e lutas; falta conhecer, contudo, a proposta do ME e se ela contempla a contagem do tempo de serviço prestado para todos os efeitos;
- Regime de concursos de docentes das escolas de ensino artístico especializado e concurso extraordinário de vinculação; esta é outra da velhas exigências da FENPROF, que já valeu muitas lutas por parte dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, problema que o ME está, finalmente, obrigado a resolver, pois, contrariamente ao que pretendia, o Tribunal Constitucional não declarou inconstitucional, nesta matéria, a lei que obriga a este processo negocial;
- Consideração de doutoramentos em Ciências da Educação ou nas áreas específicas de docência para efeitos de dispensa de vaga aos 5.º e 7.º escalões; relativamente a esta matéria, a FENPROF aguarda as propostas do ME, sendo certo que para a FENPROF a resolução do problema não passa por dispensar um ou outro grupo de docentes, mas por eliminar de vez as vagas que já impedem 5787 docentes de progredirem.
Estas três matérias em torno das quais se realizará a reunião de dia 29 não fazem esquecer o processo de revisão do regime de concursos, aguardando-se a marcação da terceira reunião específica desse processo. Como se sabe, a FENPROF opõe-se frontalmente às propostas apresentadas pelo ME, pelas razões que já tornou públicas e fez constar da posição que entregou ao ministro, pelo que, na reunião de dia 29 não deixará de abordar algumas questões relativas aos concursos. Para além disso, insistirá na necessidade de ser agendado para breve o início de negociações relativas à contagem integral do tempo de serviço, à eliminação das vagas e quotas de avaliação, à aposentação e à regularização dos horários de trabalho.
Entretanto, depois dos dois grandes momentos de luta na Educação que foram as greves dos passados dias 2 e 18 de novembro, os sindicatos da FENPROF estão a promover 30 plenários e cerca de duas centenas de reuniões de escolas em que já participaram alguns milhares de docentes. Nestes plenários e reuniões são debatidos assuntos que afetam os professores, tais como salários, carreira, precariedade, envelhecimento, mobilidade por doença ou a revisão do regime de concursos.
Nos plenários e nas reuniões são, igualmente, debatidas com os presentes as formas de ação e luta a desenvolver em defesa dos direitos e da melhoria das condições de trabalho dos professores. É grande a determinação dos docentes e são várias as sugestões apresentadas que irão ser agora consideradas pelas direções sindicais. Os professores estão disponíveis para lutarem pelos seus direitos, desenvolvendo ações e lutas que contestem as políticas do governo para a Educação, mas conscientes de que essas ações e lutas deverão ser as que permitam juntar o maior número possível de docentes, independentemente do seu formato ou duração. A força da luta mede-se pelo número dos que nela participam e a FENPROF está empenhada em, eventualmente com as organizações com quem tem vindo a convergir, apresentar aos professores e educadores um plano de luta amplo e coerente.
Após a ronda de plenários e reuniões que está a realizar, a FENPROF voltará a reunir com as organizações com quem convergiu na greve de 2 de novembro, mantendo-se disponível para encontrar momentos de convergência.
Lisboa, 25 de novembro de 2022
O Secretariado Nacional da FENPROF
