Na reunião, uma das últimas antes do período de avaliações e exames, serão exigidas soluções para os problemas e não "mezinhas" que os arrastam
Amanhã, 15 de maio, a partir das 17:00 horas, a FENPROF reunirá com os responsáveis do Ministério da Educação, no âmbito do processo de negociação suplementar do projeto de diploma a que o ministro chama "acelerador". Um diploma que não resolve os problemas que desvalorizam a carreira docente, pois não prevê a recuperação de um único dia dos 2393 (6 anos, 6 meses e 23 dias) que continuam congelados e cria ainda mais assimetrias na carreira, apesar de se afirmar corretor das mesmas.
Nesta reunião em que estarão presentes as 9 organizações que, em 13 de março, p.p., apresentaram uma proposta concreta para a recuperação plena do tempo de serviço cumprido pelos docentes, bem como para a dispensa de vaga de todos e não só de alguns professores, a FENPROF espera que o ME, finalmente, reaja à proposta e aceite iniciar um processo negocial que estabeleça o faseamento da recuperação daquele tempo de serviço. Recorda-se que o próprio ministro já considerou publicamente que esta exigência era legítima e justa, pelo que deverá passar aos atos, sob pena de, legítima e justamente, aquela afirmação poder ser considerada uma expressão de hipocrisia.
Para a reunião de 15 de maio, a FENPROF leva outras questões que exige serem respondidas, com destaque para:
- Resolução das graves violações do direito à greve, como sejam os processos disciplinares ou faltas injustificadas que, alguns/mas diretores/as instauraram ou marcaram a docentes que aderiram à greve de 17 de março, bem como o fim da exigência de apresentação de pré-avisos com dez dias úteis de antecedência, apesar de incidirem sobre atividade que não está sujeita a serviços mínimos;
- Superação da ilegalidade que marca o concurso que decorre, relacionada com os docentes do GR 530, bem como do problema de constitucionalidade que decorre da ultrapassagem de docentes com mais tempo de serviço e graduação para efeitos de acesso à vinculação;
- Alteração, já este ano, do inaceitável e desumano regime de Mobilidade por Doença;
- Outros assuntos, alguns abordados em reuniões anteriores, mas sem sequência, tais como, monodocência, burocracia, situação dos técnicos especializados, vinculação extraordinária e regime de concursos para os docentes das escolas artísticas ou formação de professores.
Eventualmente, será uma reunião longa, mas dela poderá sair, ou não, alguma perspetiva da tal pacificação pedida pelo ministro há dias. Só que a pacificação do setor, a existir, será sempre um resultado das respostas dadas aos problemas, não tendo sido, até hoje, essa vontade política do Governo e do Ministério da Educação.
A partir de dia 22, uma Caravana em defesa da Profissão Docente e da Escola Pública percorrerá o país de norte a sul preparando a Greve Nacional e as Manifestações (Porto e Lisboa) de 6-6-23. A partir daí, o ano letivo entra no período de avaliações finais e exames. A não haver respostas para os problemas, de imediato para a recuperação do tempo de serviço e a dispensa de vagas para todos os docentes, a luta estender-se-á a esse período.
Lisboa, 14 de maio de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
