- O Presidente da República decidiu não dissolver a Assembleia da República e aceitar a indicação do nome do Presidente do PSD para Primeiro Ministro de um outro Governo apoiado pela coligação política que foi pesadamente derrotada nas eleições para o Parlamento Europeu. Governo que, na opinião do Presidente da República, deve continuar as políticas do anterior, princípio indispensável à sua manutenção porque o Presidente da República sublinhou que não tolerará desvios radicais dessa política.
- A FENPROF respeita, como não podia deixar de ser, a decisão do Presidente da República mas dela discorda frontalmente e reafirma a sua anterior opinião de que o contexto político-social recentemente gerado exigia que o povo português fosse consultado através de eleições legislativas.
- No campo específico da educação, a FENPROF considera que a política até ao momento desenvolvida e no futuro suportada por uma péssima Lei de Bases da Educação, que apenas granjeou o apoio do PSD e do CDS-PP, é nefasta para o desenvolvimento do país e incapaz de dar resposta aos problemas e carências sentidas pela sociedade portuguesa.
- Apesar das circunstâncias profundamente negativas em que a grande maioria dos trabalhadores se vê imersa após a decisão do Presidente da República, a FENPROF não abdicará de continuar a defender energicamente as posições que têm vindo a orientar a sua acção em defesa de uma escola pública da mais alta qualidade para todos e de uma profissão publicamente reconhecida e social e profissionalmente valorizada.
- A FENPROF entregará ao novo Governo o seu caderno reivindicativo e reafirma a sua confiança na capacidade de reflexão e de luta dos docentes e investigadores portugueses e dos cidadãos em geral que não desistirão de construir uma sociedade melhor que honre os ideais do 25 de Abril.
Angra do Heroísmo, 10 de Julho de 2004
O Secretariado Nacional