A FENPROF, dando sequência à luta desenvolvida pelos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis sempre com o apoio e o envolvimento dos seus sindicatos, chegou a acordo com o Ministério da Educação sobre a criação de um regime de seleção e recrutamento (vinculação e regime de concursos) para os professores do ensino artístico especializado público das artes visuais e audiovisuais. Este acordo prevê ainda a realização de um concurso extraordinário, com produção de efeitos a 1 de setembro, destinado à vinculação de pessoal docente das artes visuais e dos audiovisuais há largos anos em situação precária.
Foram anos de luta, mas a persistência dos colegas, mesmo durante o período pandémico, permitiu chegar aqui. Lembre-se que, em 2021, a Assembleia da República aprovou mesmo uma lei, a Lei 46/2021, de 13 de julho, que vinha sendo ignorada quer pelo anterior, quer pelo atual Ministro da Educação.
O texto do acordo entre a FENPROF e o ME é ligeiramente diferente do que foi assinado por outras organizações sindicais e só foi assinado, após a última reunião, depois de a FENPROF garantir a resolução de alguns problemas que se mantinham na versão apresentada pelo Ministério.
Com este acordo, a luta não irá parar. A FENPROF e os seus sindicatos continuarão a agir no combate à precariedade e, para quem entrar na carreira, a luta deverá centrar-se agora na recomposição da carreira, pela contagem integral do tempo de serviço, contra as vagas na progressão e as quotas na avaliação.
Lisboa, 9 de agosto de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
