A Federação Nacional dos Professores considera o designado Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar, recentemente apresentado pelo Governo, revestido de uma forte componente demagógica, mais ao serviço de uma encenação mediática com fins de natureza política do que pensado com um efectivo carácter de combate ao insucesso e abandono escolares em Portugal.
Desde logo não se consegue encontrar coerência entre uma sincera preocupação de combate a quaisquer formas de exclusão escolar e um desígnio claro de elitização do nosso sistema educativo, como se aponta na chamada Proposta de Lei de Bases da Educação, instrumento de que este Governo, cada vez mais sozinho, se pretende servir para fazer retroceder largos anos a Educação no nosso país, e parece considerar como um facto já consumado ao inclui-la nos pressupostos deste Plano.
Depois porque o próprio parceiro que o Ministério da Educação encontrou para esta proposta, o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, é responsável directo pela mais violenta onda de precarização das relações de trabalho, através do novo Código que impôs aos trabalhadores, com todas as consequências para as escolas e os seus alunos que decorrem de uma instabilidade social dia a dia agravada
Ainda porque algumas das medidas apresentadas, a ser levadas a cabo, exigiriam deste Governo uma completa inversão de uma política de desinvestimento na Educação, e mais em concreto na escola pública, que também se tem vindo a agravar por força da cega obsessão com o défice das despesas públicas que tem pautado a acção governativa.
Finalmente porque, ao apontarem-se alguns objectivos importantes para o ano de 2010, se estão a diluir no tempo responsabilidades de políticas bem datadas, de hoje, corporizadas em medidas que caminham em sentido contrário ao de uma sincera preocupação com a inclusão das nossas crianças e jovens num sistema capaz de favorecer a integração e o sucesso dos que nele ingressam.
Medidas anunciadas neste Programa, como: (i) generalização da educação pré-escolar; (ii) melhoria da qualidade das instalações, da alimentação, da saúde, dos transportes e da acção social nas escolas; (iii) reforço da componente experimental e tecnológica na área da Matemática e das Ciências; (iv) programa de apoio e financiamento a actividades extra-curriculares; (v) duplicação, até 2010, do número de vagas para alunos do ensino profissional e tecnológico ao nível do ensino secundário, entre outras, são medidas que não se compadecem com as actuais perspectivas de poupança e desinvestimento no sector público da educação, e que configuram apenas declarações de intenções que exigiriam antes de tudo algo que não está no desígnio dos actuais responsáveis pela Educação neste país ? uma clara inversão da política que insistem em desenvolver.
Se o processo conducente à apresentação pública de um programa nacional, genuinamente orientado para um combate eficaz a indicadores de insucesso e abandono escolares que colocam Portugal na cauda da Europa, tivesse resultado de um amplo e alargado debate com todos os parceiros que conhecem bem a realidade escolar, estaríamos seguramente perante um documento mais mobilizador da sociedade em geral, mais credível quanto à sua consecução e mais claro quanto ao desenvolvimento de políticas parcelares de erradicação de uma realidade socialmente constrangedora. Mesmo algumas ideias contidas neste documento e alguns objectivos que poderia ser possível consensualizar, como a elevação das taxas de frequência de cursos profissionais ou tecnológicos no ensino secundário, seriam, por certo, abordadas noutras perspectivas e mais capazes de gerarem as sinergias necessárias a uma efectiva implementação no terreno onde tudo se decide ? as escolas portuguesas.
O mesmo poderia ser dito de um conceito já antigo e experimentado em muitos países, inclusivamente o nosso, como o da figura do professor tutor, reduzido neste Plano a ?um professor que se especializará na identificação e acompanhamento das crianças em risco?, configurando-se assim o abandono de medidas mais consistentes de acompanhamento de todos os alunos.
Perante o quadro criado pelos dois Ministérios que assinam o Plano em apreço, a FENPROF, para além da análise crítica que agora faz do método seguido e do juízo negativo que formula sobre os conteúdos e reais intenções do mesmo, apresentará em sede própria uma apreciação de pormenor que, como é óbvio, resultará da avaliação que faz das causas que estão na base de tão elevados índices de insucesso e abandono escolares e conterá as propostas que vem trabalhando com os professores para corrigir esta situação.
Lisboa, 22 de Abril de 2004
O Secretariado Nacional da FENPROF