Já foi assim, mas há mais de 48 anos: aos sindicatos não era dada a palavra, mesmo sobre aqueles que representavam. Excluídos do debate público, em particular o que era difundido pelos órgãos de comunicação social controlados pelo governo, a desvalorização dos trabalhadores e das suas organizações representativas não passava apenas pelo controlo e repressão, passava também pelo silenciamento. Foi assim, mas será que já não é? Foi, mas, infelizmente, na “nossa RTP”, são muitas as vezes em que continua a ser. Senão vejamos:
Ontem, 19 de abril de 2022, a RTP, serviço público de rádio e televisão em Portugal, emitiu o programa "É ou não é" sobre o futuro da Educação. Em debate estiveram, entre outros aspetos, os relativos à falta de professores, à sua carreira e às condições de exercício da profissão. Uma vez mais (!), as organizações sindicais de docentes foram excluídas, o que significa que a RTP voltou a prestar um mau serviço, amputando o debate público de participações e pontos de vista importantes para ele.
A FENPROF é a organização sindical mais representativa de docentes em Portugal, em todas as regiões do país, incluindo nas regiões autónomas, através dos sindicatos de professores que a integram. A FENPROF é a organização que mais tem alertado para os problemas que afetam a Educação em Portugal, tendo apresentado propostas visando a sua resolução em diversas instâncias do poder político, tanto governo, como Assembleia da República, participando ativamente no Conselho Nacional de Educação, reunindo e dando contributos nos mais diversos fóruns e espaços de reflexão sobre temas da Educação, integrando órgãos de organizações nacionais e internacionais de Educação e/ou de natureza laboral. A FENPROF tem trazido ao debate público temas de inquestionável relevo, como aconteceu com a falta de professores e perda de atratividade da profissão docente, assunto durante muito tempo ignorado até pelo poder político mas que, finalmente, começa a merecer atenção na nossa sociedade.
É, pois, vasta a atividade que a FENPROF desenvolve na área da Educação, debatendo, refletindo, propondo e lutando pelos direitos dos docentes, que representa, mas, igualmente, por uma Escola Pública e uma Educação de qualidade, para todos, inclusivas e gratuitas, ou seja, por uma Escola Democrática.
Entendeu a produção do referido programa da RTP que, apesar do trabalho desenvolvido por esta organização que representa cerca de 50 000 docentes, não havia interesse em conhecer os seus pontos de vista, o diagnóstico que faz das atuais situações da Educação e dos professores em Portugal. Poderia pensar-se que a opção da RTP teria sido a de não ter representantes de entidades ou organizações, mas não foi o que aconteceu, uma vez que estiveram no debate, por exemplo, a presidente do Conselho Nacional de Educação e o presidente de uma associação de diretores. Estiveram professores, sim, mas exceção feita aos que desenvolvem determinados projetos, os demais eram representantes de si próprios, condição que não se altera por serem dinamizadores de blogues. Não se vislumbra a justificação para privilegiar representações individuais em detrimento de coletivas e, mais do que isso, para excluir estas no que toca aos professores, grupo profissional determinante para os assuntos em análise.
Não pondo em causa os convites que foram feitos, não se pode deixar de assinalar o facto de ter estado presente a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, no mandato da qual os professores foram tremendamente atacados nos seus direitos, incluindo a grave desvirtuação do seu estatuto profissional, nas suas condições de trabalho e na sua dignidade, tendo sido posto em causa o seu profissionalismo e a sua dedicação à atividade que desenvolvem. Já nesse tempo, foi a FENPROF quem se destacou na organização e mobilização dos professores. Mesmo assim, entendeu a produção do programa da RTP deixar de fora a FENPROF.
Escusaria a FENPROF de dar conta da importância da atividade que desenvolve, da representatividade que tem e da capacidade que para construir e apresentar propostas, pois tudo isso é do domínio público, certamente também de quem decide os convites para os programas em que a Educação e o seu futuro estão no centro do debate. Ao excluir esta importante organização que representa um grupo profissional essencial, a RTP voltou a prestar, insiste-se, um mau serviço, pois impediu os telespetadores de conhecerem pontos de vista significativos para o debate em curso. Infelizmente, não é a primeira vez que a RTP – que, como outros órgãos de comunicação social, não raras vezes recorre à FENPROF para obter informações e explicações importantes para notícias sobre Educação, para obter dados ou para conseguir testemunhos que possam ilustrar as suas reportagens – decide excluir esta organização de docentes dos debates que organiza, numa clara discriminação em relação a organizações que representam outros membros da comunidade educativa.
Será que o canal público de televisão, 48 anos depois do 25 de Abril, ainda não reconhece aos sindicatos – e em particular à FENPROF – o papel representativo que têm?
Por tais posturas verificadas no canal público, a FENPROF apresentou, ao longo dos tempos, repetidos protestos. Mais uma vez se vê na necessidade de protestar e reclamar veementemente pela exclusão de que foi alvo. De forma inequívoca, afirmamos que isto não é serviço público.
Lisboa, 20 de abril de 2022
O Secretariado Nacional da FENPROF
