O ME apresentou um projeto de revisão do regime de concursos que é inaceitável, não só pelo seu conteúdo, mas por constituir uma forma encapotada de revisão do ECD em relação aos quadros de pessoal e à vinculação dos professores. Isto não é admissível.
O que pretende o ME:
- Fim dos quadros de escola e de agrupamento e a criação dos mapas de pessoal, com consequências muito graves que acabarão com os concursos tal como os conhecemos, passando o recrutamento a ser feito através de escolha pelos diretores, em função dos projetos aprovados pelas CIM e dos objetivos que estas estabeleçam.
- O ME pretende acabar com a mobilidade interna, impedindo a legítima expetativa de aproximação à residência e impedindo que professores que pertençam a uma determinada área geográfica concorram segundo critérios nacionais.
O objetivo desta alteração é obrigar os professores que estão longe das suas residências a fixar-se nessas regiões, nessas áreas de colocação, impedindo a estabilização dos professores nas suas comunidades e junto das suas famílias.
Isto é absolutamente reprovável!
Por outro lado, a transformação dos quadros em mapas de pessoal cria uma enorme insegurança porque são atualizados anualmente e estarão sujeitos a todas as discricionariedades que decorrem das alterações introduzidas pelas autarquias para a seleção de professores.
Não é, ainda, compreensível como se fará, de acordo com este projeto, a transição dos atuais QZP para as novas áreas das CIM. Por exemplo, o distrito de Viseu integra 4 CIM que integram concelhos de outros distritos. Esta será também matéria de grande preocupação e que poderá, logo de imediato, produzir situações de enorme precariedade.
Em relação aos salários, o Secretário-geral da FENPROF referiu que os professores perceberam que estão em vias de perder a paridade com a carreira técnica superior. Ao mesmo tempo, os professores sabem que, a manter-se a proposta do governo, vão perder mais 9% em 2022 e mais 3% em 2023 do seu poder de compra, a somar aos 20% que perderam nos últimos 10 anos. Uma situação que será cada vez mais insustentável, tendo em conta que são dos profissionais da administração pública que mais despesa têm com a sua profissão (deslocações, alojamento, refeições fora de casa, duplicação das despesas com habitação, aumento das despesas com creches e ocupação dos tempos livres dos filhos, etc).
Por outro lado, com esta proposta de Orçamento do Estado, o governo não prevê a contagem integral do tempo de serviço, ao mesmo tempo que pretende manter milhares e milhares de professores em escalões intermédios da carreira, impedindo que cheguem ao topo, apesar de terem uma avaliação do desempenho positiva.
Perante toda esta contestação a FENPROF
- Decidiu emitir pré-aviso de greve da FENPROF à greve da Administração Pública, em 18 de novembro.
- Apelar à participação dos professores na concentração de 25 de novembro, junto à Assembleia da República, convocada pela CGTP (dia da votação final do OE2023).
- Realizar plenários distritais presenciais de 14 a 24 de novembro só sobre salários e concursos.
- Promover concentrações que poderão ser regionais, vigílias, acampamento à porta do ministério, greves parcelares, uma grande manifestação de professores… A FENPROF manifestou disponibilidade para reunir com as organizações que convergiram na convocação da greve de 2 de novembro. A maioria dessas organizações também já manifestou disponibilidade.
O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF
