A 13 de Junho os portugueses vão ser chamados a votar para o Parlamento Europeu, acto que decorre num momento crucial para a Europa, logo após o alargamento da U.E de 15 para 25 membros.
No centro das atenções e debates devemos colocar quatro questões fundamentais: (i) o modelo institucional; (ii) as implicações do alargamento; (iii) um modelo económico distintivo que não se submeta ao processo neo-liberal de globalização em curso; (iv) o modelo social.
O modelo institucional inscrito no projecto de tratado constitucional que cria a "Constituição Europeia", assente numa divisão de poderes que põe em causa a igualdade entre os Estados membros, quer no exercício do poder, quer na definição das políticas da U.E., é de todo inaceitável.
O Tratado Institucional deverá salvaguardar o princípio de igualdade entre estados e a sua soberania, conciliando-os com um funcionamento mais transparente e democrático das instituições comunitárias.
Os partidos do Governo e o PS aprovaram recentemente na Assembleia da República, sem qualquer debate ou consulta ao povo português, uma alteração à Constituição da República Portuguesa que a submete a um tratado que ainda não foi aprovado.
A FENPROF considera que o recente alargamento da U.E., que não se põe em causa, trará implicações negativas para algumas regiões e países, entre os quais Portugal, desde logo por não se ter cuidado do alargamento do Orçamento Comunitário, o que se traduzirá no aumento dos impactes negativos, restando apenas um grande mercado que facilmente será dominado e manipulado pelas mais poderosas economias da U.E. e pelas grandes multinacionais em detrimento da necessária coesão económica e social do espaço Europeu.
No modelo económico é clara a opção por um modelo neo-liberal, assente obsessivamente no vector competitividade/produtividade, desprezando a vertente social e o conceito integrado de desenvolvimento sustentável e que a nível internacional deveria ser o ex-libris da U.E..
No plano nacional a opção do Governo por este modelo económico veio traduzir-se na inaceitável sujeição ao designado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), na prática de uma política de contenção salarial, nos cortes dos direitos dos trabalhadores e na venda ao desbarato do nosso património.
O Modelo Social é posto em causa pela assunção e manutenção de políticas económicas conservadoras baseadas na ortodoxia financeira. Os condicionalismos resultantes do P E C, cegamente aceites e seguidos pelo Governo Português, estão a pôr em causa direitos sociais, pela redução do papel do Estado em áreas fundamentais como a Educação, a Segurança Social e a Saúde, restringindo o emprego, os salários na administração pública e continuando a devastadora política de privatizações.
As preocupações da FENPROF sobre o processo de integração europeia, de defesa e consolidação do seu Modelo Social tem necessariamente uma tradução para o concreto da realidade portuguesa.
As componentes essenciais do modelo social europeu estão a ser profundamente feridas pela política de direita e extrema direita do Governo PSD/PP, concretamente:
- Pela aprovação de uma nova legislação de trabalho visando enfraquecer os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
- Na negociação colectiva, pelo boicote às negociações e pela recusa à publicação de convenções, negando-se o diálogo social no nível em que poderiam ser assegurados maiores avanços para os trabalhadores.
- Na deterioração da situação económica, agravamento muito rápido do desemprego e da qualidade do emprego, com um preocupante aumento da precariedade e consequente agravamento dos níveis de pobreza.
- Numa redução efectiva dos salários reais, o que tem levado a uma quebra do poder de compra, penalizando fortemente os trabalhadores de mais baixos rendimentos.
- Na redução do papel do Estado, nas privatizações e na concessão ao privado de serviços públicos, colocando em causa os interesses dos portugueses e o desenvolvimento do país, acentuando desigualdades gritantes.
O Secretariado Nacional da FENPROF exorta os docentes em particular e os trabalhadores portugueses em geral ao debate e ao voto nestas eleições europeias de 13 de Junho.
Através dessa participação, os docentes e os demais trabalhadores têm razões para penalizar fortemente as políticas de direita e os partidos do Governo, PSD e PP, pelas políticas desastrosas que têm sido seguidas nos planos nacional e europeu.
O Governo PSD-PP é o principal responsável pela crise económica e pela regressão social que os portugueses estão a viver, tendo agravado a situação social existente.
A FENPROF luta por uma União Europeia:
- com direitos reforçados e efectivos dos trabalhadores;
- com pleno emprego e crescimento sustentado;
- com uma forte dimensão social, para uma União de instituições eficazes, transparentes e democráticas;
- com igualdade de oportunidades para todos;
- com sistemas públicos universais e solidários de segurança social;
- com serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos, nomeadamente na saúde e na educação;
- com mobilidade e igualdade de direitos sociais e laborais de todos os trabalhadores, incluindo os imigrantes.
- com o reforço dos direitos sindicais incluindo os transnacionais;
- com desenvolvimento sustentável.
A FENPROF luta por um Portugal democrático, desenvolvido, solidário e soberano que afirme com determinação a defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo no contexto europeu.
Os docentes portugueses querem um Parlamento Europeu onde as suas principais preocupações e anseios estejam sempre presentes. Os trabalhadores do nosso país necessitam de Deputados Europeus identificados com os seus interesses e direitos, Deputados que exijam uma outra política económica, com uma profunda alteração das regras restritivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento e promovam a harmonização social no progresso.
Em 13 de Junho os trabalhadores do nosso país, exercendo o seu direito de voto, intervirão para alcançar esse objectivo.
Lisboa, 3 de Junho de 2004
O Secretariado Nacional da FENPROF