Teve lugar nesta segunda-feira, dia 22, de abril a reunião para discussão de diversos assuntos que preocupam os professores no EPE. Da ordem de trabalhos constavam os seguintes pontos, que passamos a enumerar:
1. Definição da rede horária para 2013/2014 – critérios de constituição de turmas/níveis de proficiência; introdução da figura de professor - gestor:
Foi informado que é uma figura de grande importância que garantirá a gestão, calibragem e integração dos alunos nos níveis de proficiência linguística se tivermos em consideração o universo de inscrições realizadas por “grande nível” como é o caso que se verifica na plataforma (A1,A2,B1,B2 e C1);
Esse universo dará lugar a um crédito horário, por nível, de 3 horas semanais; atente-se que os subníveis deverão ser aqui contemplados, ou seja, em cursos com agrupamento de dois níveis, por lógica aritmética, desde que o número de inscrições assim o permitam (falamos em mínimo de 12 alunos/nível até ao mínimo possível de 17/20 alunos - os conhecidos “cursos mistos” dois níveis.) Deve ter-se em consideração a formação dos grupos/subníveis que respeitem os mínimos consensuais.
O Secretário de Estado das Comunidades referiu ainda, que em situações de “isolamento” de aglomerados urbanos, como se verifica nas montanhas suíças ou situação geográfica análoga, serão tidos em consideração outros fatores na constituição das turmas de nível.
Mais uma vez, se verifica a delegação nas Coordenações de um trabalho de organização/gestão destas situações pontuais e, ao mesmo tempo, se apela para que o bom senso impere.
2. Implementação dos programas para o EPE – revisão e proposta do SPE:
O sindicato deixou bem clara a sua posição em relação aos programas apresentados pelo Camões, IP., tendo ficado acordado o posterior envio ao Secretário de Estado das Comunidades da proposta de revisão/discussão dos mesmos entre o Camões, IP. e o SPE/FENPROF; foram identificados alguns dos pontos de divergência entre o SPE e o Camões, IP. no que aos programas diz respeito.
3. A taxa de frequência e os manuais a distribuir – inclusão de outros meios de trabalho:
O SPE pediu a garantia, tanto ao Camões, IP. como ao SECP que, no início do próximo ano letivo, todos os alunos inscritos e pagantes do EPE, tivessem em seu poder o manual, bem como o caderno de exercícios identificado com o mesmo. Esta garantia foi dada pelas duas entidades. O sindicato pediu ainda o fornecimento aos alunos de uma gramática de nível, bem como de um dicionário, elementos importantes para o estudo e facilitador do trabalho em língua; o SECP manifestou disponibilidade para estudar o assunto não afastando a disponibilidade para a sua satisfação; a Presidente do Camões, IP. manifestou algumas reservas tendo em consideração as restrições de orçamento para este pedido. Acrescenta o sindicato que não se trata de um corte (a verificar-se) nas gorduras do pedido, mas sim na magreza da sua dimensão.
Foi referido pela Presidente do Camões, IP. que tinham sido fornecidas às Coordenações listas de manuais para que os professores, constituídos em comissão, escolhessem os manuais a adotar, para o próximo ano letivo. O sindicato manifestou o seu total desconhecimento da medida, bem como da constituição das ditas comissões de escolha de manuais. Aliás, esta era uma medida preconizada pelo SPE, dada a oportunidade conferida aos professores de se poderem pronunciar em relação aos instrumentos de trabalho, tão necessários ao processo de ensino/aprendizagem. Aproveitou ainda a oportunidade para reclamar do não fornecimento de provas/tipo dos “exames” para a certificação de níveis que, no ano anterior passaram pelos diversos países com extremo sigilo. Foi informado que tinham sido dadas instruções às Coordenações para uma ampla informação aos professores dado que serão estes a propor, se for caso disso, os alunos para a realização das provas.
4. Certificação no ano letivo de 2012/2013:
Mais uma vez, o SPE manifestou a sua oposição à realização, este ano, das provas de certificação, em virtude de ser um ano de transição e por não encontrar justificação para a certificação de anos de aprendizagem, tal como tem funcionado o EPE, uma vez que a mesma aponta para a certificação de níveis de proficiência linguística e não de “quantificação” do português aprendido.
Foi manifesto o desacordo entre as partes, tendo o sindicato proposto a continuação da discussão noutro momento, quiçá mais oportuno.
5. Despacho sobre o reembolso das despesas de transporte:
O SPE reiterou a sua total oposição a este Despacho. Demonstrou à Presidente do Camões, IP. os seus fundamentos e foi informada ainda que, em breve, ser-lhe-ia enviado um parecer do gabinete jurídico da FENPROF, devidamente fundamentado, onde seria comprovado que o mesmo não tem qualquer aplicabilidade ao EPE porque errado.
Foi ainda acrescentada, pelo sindicato, a informação de que o pagamento das despesas com transportes continuam a ser processadas pelo Camões, IP. o que ainda mais evidencia a razão que assiste ao sindicato.
6. Problema dos professores a trabalhar em regime de licença sem vencimento:
Mais uma vez o sindicato denunciou esta situação que pareceu surpreender o SECP pois tinha entendimento que o assunto estava resolvido. O sindicato informou que o SEEAE tinha despachado favoravelmente o assunto no sentido de ser dado tempo para que fosse encontrada uma resolução definitiva; tal não aconteceu ainda e, com o aproximar do final do ano letivo, as preocupações dos professores envolvidos aumenta.
7. Impedimento dos professores no EPE de concorrer em igualdade de oportunidades com os professores em Portugal:
Foi denunciada pelo sindicato, mais uma vez, a situação dos professores a trabalhar no EPE que, quando pretendem concorrer aos concursos em Portugal, são relegados para segundo plano com consequências deveras negativas ao não verem considerada a sua nota de avaliação e consequente contagem de tempo de serviço. O SECP bem como a Presidente do Camões, IP tomaram a devida nota no sentido de ser corrigida a atitude do MEC; o Secretário-Geral da FENPROF,
Mário Nogueira, interveio e demonstrou como as atitudes do Ministério da Educação e Ciência se revelam negativas para os professores, não só do EPE mas também para outros de outras regiões e em outras situações laborais.
Por último, foi solicitado à Presidente do Camões, IP. um alargamento do prazo de inscrições dadas as diversidades de constrangimentos verificadas e que, segundo o sindicato dos professores no estrangeiro, poderiam facilitar o processo em curso, bem como permitir uma maior consciencialização e sensibilização dos encarregados de educação, no sentido da inscrição dos seus educandos minimizando, assim, o efeito negativo, estimado pelo sindicato em cerca de 30% de diminuição da frequência,
A Presidente do Camões, IP. manifestou disponibilidade, no imediato, para decidir sobre o alargamento do prazo das inscrições. Aguarda-se a todo o momento a comunicação da decisão tomada.
Lisboa, 22 de abril de 2013.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF