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05 abr 2017 / 17:03

Relatório de Atividades de 2016

As políticas praticadas pelo governo do PSD/CDS, entre 2011 e 2015, foram de favorecimento dos grandes grupos económicos, com interesses nas áreas da saúde, educação, transportes e segurança social. Tais políticas traduziram-se no ataque feroz às funções sociais do Estado, mediante a tentativa de desmantelamento e privatização dos serviços públicos e a aplicação de cortes nas verbas essenciais à Educação, Saúde e Segurança Social, e no empobrecimento geral, sobretudo das classes mais desfavorecidas. Um verdadeiro ajuste de contas com o 25 de Abril.

A luta determinada dos trabalhadores contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento do povo e do país foi determinante para a alteração do cenário político surgido das eleições de 4 de outubro de 2015. Nesta luta verificou-se forte envolvimento dos reformados, aposentados e pensionistas, para ela mobilizados pelos seus sindicatos e outras estruturas sindicais de âmbito nacional e distrital (CGTP-IN, IR/CGTP-IN).

As novas condições políticas permitiam então a criação de um governo do Partido Socialista, com apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes. Este governo tem conseguido, em alguns domínios, superar as dificuldades políticas decorrentes quer da oposição da direita, quer dos constrangimentos e condicionantes das estruturas da UE, muitas vezes, aliás, em iniludível aliança. Criada teoricamente para possibilitar uma maior aproximação entre as economias dos diversos países integrados, a prática da UE tem vindo a conduzir a um dramático confronto e aumento do fosso entre "países ricos" (a norte) e “países pobres” (a sul), que os primeiros designam desdenhosamente de "pigs". Os mecanismos da UE continuam a servir os países economicamente mais sólidos, dificultando até ao absurdo a recuperação económica dos países economicamente mais débeis. Esta é a consequência da aplicação do "Pacto Orçamental” e da insistência na não renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, cujo "serviço da dívida", com os valores astronómicos que consome, retira o dinheiro necessário para o seu desenvolvimento. Um plano consequente de desenvolvimento sustentado do país exige a coragem de enfrentar e denunciar estes condicionamentos que hipotecam o futuro. Tal não põe em causa um conjunto de medidas tomadas pelo governo que vão ao encontro das reivindicações dos trabalhadores e de uma maior justiça social.

A reposição dos salários a trabalhadores da função pública, o fim da contribuição de solidariedade social (CES) para a maioria dos aposentados, a reposição dos quatro feriados suprimidos em 2012, a redução até 50% da sobretaxa do IRS e a sua eliminação total para rendimentos mensais até 505€, a melhoria das prestações sociais, a redução do valor a pagar pelas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores de empresas do sector público de transportes, o descongelamento das pensões foram medidas de justiça social tomadas pelo novo governos e que se saúdam.

A realidade mostra-nos, porém, que, apesar de um quadro político mais favorável aos trabalhadores e da importância de medidas já tomadas no campo laboral, a luta pelos nossos direitos não pode esmorecer. A realidade requer que continuemos organizados e interventivos nos nossos sindicatos, unidos na exigência de políticas e medidas que deem resposta a problemas urgentes: emprego, salários e rendimentos, pensões e prestações sociais, direitos, funções sociais do Estado e serviços públicos, como a saúde e a segurança social, constituem, sem dúvida, os problemas de mais urgente solução. 

A sabedoria acumulada em muitos anos de trabalho e de luta permite compreender que não desistiremos de reivindicar o que é justo: melhores reformas, melhor acesso à saúde, uma vida mais digna.  

O Departamento de Aposentados da FENPROF continuará a cumprir o papel de unir os docentes aposentados e de organizar a sua luta, em articulação com todo o MSU, pela defesa das suas justas reivindicações, dando sentido a uma intervenção cívica e política de cidadãos de plenos direitos. 

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2016 

 

  1. O Trabalho Desenvolvido no Campo Organizativo 

O Departamento de Aposentados (DA/FENPROF) continuou a contar com a coordenação efetuada pela Comissão Permanente (CP), que reuniu a 11/1, 7/4, 3/6 e 28/11.

A CP do DA/FENPROF considera positivo o trabalho realizado, particularmente nos domínios da informação e da articulação com outras estruturas sindicais, o qual permitiu assegurar:

  1. Informação regular no JF; 
  2. Site atualizado;
  3. Envio do Newsletter/Boletim Net nos momentos mais importantes;
  4. Participação ativa na IR/CGTP-IN.

Contudo, apesar das melhorias na informação, continua a haver dificuldade no acesso de todos os sócios a uma informação regular, uma vez que o JF não é editado mensalmente e ainda há muitos sócios sem endereço eletrónico. 

Aspetos menos positivos e que importaria melhorar dizem respeito a:

  1.             Frequência das reuniões da CP - considera-se que uma maior regularidade das reuniões da CP seria benéfica para uma melhor reflexão, sistematização, acompanhamento e articulação do trabalho;
  2.             Participação dos elementos da CC na vida do DA - mais uma vez, não se conseguiu o seu envolvimento pelo que urge refletir sobre a organização e funcionamento do Departamento.

 

2.  O Trabalho Desenvolvido no Campo da Ação Reivindicativa  

A intervenção no campo reivindicativo desenvolveu-se num novo quadro político mais favorável à satisfação dos direitos dos trabalhadores, o que criou uma maior esperança. Nesse quadro desencadearam-se iniciativas e combates em ordem à concretização de outras políticas e à satisfação das reivindicações assumidas.

 

2.1 Objetivos que orientaram a ação

Sobre o sistema e condições gerais da aposentação 

  1. A correção da interpretação abusiva da lei por parte da Caixa Geral de Aposentações, que tem vindo a reduzir o valor das pensões, para além dos cortes previstos na lei.  
  2. A revisão do atual regime de aposentação antecipada, que penaliza fortemente o cálculo do valor da pensão.
  3. A definição clara das condições financeiras que garantam as pensões de todos os aposentados que dependem da CGA.  
  4. A revogação do fator de sustentabilidade e da integração da idade no cálculo das pensões.  
  5. A reavaliação do atual Estatuto de Aposentação na Administração Pública, nomeadamente no que respeita às medidas que têm reduzido o valor das pensões, unificando toda a legislação a ele referente e pondo fim a sucessivas e avulsas alterações que têm criado insegurança e incerteza no futuro.  
  6. A garantia de que um eventual processo de convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social (SS) não conduza à diminuição dos direitos de nenhum dos abrangidos. 

Sobre o valor das pensões

  1. A publicação, da Portaria Anual que atualizará os coeficientes de revalorização da remuneração de referência para o cálculo das pensões de 2015 e 2016.
  2. O aumento do valor das pensões de modo a recuperar o poder de compra, sem atualização desde 2009. 
  3. A reposição do pagamento integral do subsídio de Natal no mês de novembro. 
  4. A devolução dos subsídios de férias e de Natal, indevidamente retirados em 2012.  

Sobre a saúde e outros serviços sociais 

  1. A consolidação da ADSE, a melhoria dos serviços prestados, a reposição do desconto para o valor de 1,5% e a sua aplicação sobre os 12 meses da pensão de aposentação, e a devolução do excedente da receita, identificada pelo Tribunal de Contas em 2015.  
  2. O alargamento de estruturas de apoio tendo em conta o envelhecimento da população e o crescente aumento da esperança média de vida.
  3. O acesso a cuidados continuados públicos de proximidade e de qualidade no domicílio ou em instituições. 
  4. A responsabilização do Estado pela consagração do direito à proteção na eventualidade de dependência. 

 

2.2 Ação sindical

Com o objetivo de satisfazer as reivindicações e dar cumprimento ao Plano de Ação de 2016, promoveram-se iniciativas e mobilizaram-se os docentes aposentados para participarem em ações públicas e manifestações organizadas pela FENPROF, Inter-Reformados, CGTP-IN, FCSAP e MURPI, como consta: 

  • 26 e 27/02 - Participação no XIII Congresso da CGTP-IN - “Organização, Unidade e Luta! A força dos Trabalhadores”, em Almada;
  • 08/03 – USL e CIMH/CGTP-IN – Marcha pelo Caminho da Igualdade;
  • 22/03 – CGTP – Presença nas galerias da A.R. – debate sobre a petição entregue pela CGTP-IN em 28 de novembro de 2013 - “Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma” subscrita por 61.184 cidadãos;
  • 25/04 – Manifestação Nacional comemorativa do 25 de Abril;
  • 29 e 30/04 – FENPROF - 12º Congresso Nacional de Professores – “Valorizar a Profissão/Reafirmar a Escola Pública”;
  • 01/05 –  CGTP-IN - Manifestação Nacional – “Avançar pela Mudança – Defender, Repor, Conquistar”;
  • 16 a 20/05 – IR/CGTP-IN – Semana Nacional de Luta - "Defender, Repor, Conquistar Direitos”;
  • 31/05 – MURPI e IR/CGTP-IN – Concentração em frente ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social na Praça de Londres – “Pelo aumento intercalar das reformas e pensões”;
  • 03/06 – FENPROF – Concentração no Largo Camões - “Em defesa da Escola Pública”;
  • 18/06 – FENPROF –  Marcha Nacional em defesa da Escola Pública - “Unir vozes em defesa da ESCOLA PÚBLICA”;
  • 20/07 - Debate Parlamentar – Petição/FENPROF “Um regime de aposentação justo para os docentes é, também, garantia da indispensável renovação geracional”;
  • 26 A 30/09 - IR/CGTP-IN – Semana Nacional de Luta – “Desenvolver o País – defender, repor, conquistar direitos!”;
  • 22, 26 e 28/10 – MURPI e IR/CGTP-IN – Concentrações em Lisboa, Porto e Faro - “Aumento de Pensões, Melhorar as Condições de Vida”;
  • 18/11- Manifestação promovida pela FCSAP – “A Administração Pública é fundamental para o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país” – por aumentos salariais, pelo descongelamento das carreiras e a aplicação do horário de 35 horas semanais a todos os trabalhadores do sector.

Visando, igualmente, a satisfação das reivindicações, o DA interveio junto do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em 20.07.2016, no sentido de fazer publicar a portaria de atualização do coeficiente de revalorização das pensões referente aos anos de 2015 e 2016. 

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