O MEC marcou a “PACC” para dia 19 de dezembro. Sem resolver os problemas criados com anterior edição desta prova, o ministério de Nuno Crato decidiu agravar os problemas realizando uma nova edição da “PACC”. Face à convocação da greve, ao serviço da “PACC”, que as organizações sindicais de professores decidiram fazer, o MEC, de forma absolutamente ilegal e atentatória do direito à greve pretende que este serviço – que não é missão das escolas, nem função dos docentes – seja abrangido pela lei que estabelece os “serviços mínimos” em dia de greve.
Perante a situação que está criada, as organizações que integram a Plataforma Sindical de Professores irão reunir, em Lisboa, durante o dia de amanhã (12 de dezembro).
Na reunião serão ainda decididas as iniciativas a desenvolver no sentido de exigir ao MEC a reposição da legalidade no que respeita à exclusão que este impôs a cerca de 8.000 docentes que retirou, abusiva e ilegalmente, das listas para a colocação nas escolas. Recorda-se que em recente posição divulgada pelo Senhor Provedor da Justiça foi confirmada esta ilegalidade.
Outros assuntos de interesse para os professores, as escolas e o sistema educativo estarão ainda em cima da mesa, destacando-se o processo de municipalização, que em grande secretismo, o MEC e algumas câmaras municipais estarão a desenvolver.
No final dos trabalhos, pelas 16.30h, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa na qual darão a conhecer os resultados da sua reflexão, bem como as decisões relativas à ação e luta dos professores, tendo em conta, entre outros indicadores, a auscultação que continua a ser realizada nas escolas.
As organizações sindicais
11/12/2014
