O Governo utiliza a “crise” para fundamentar mais ataques aos trabalhadores e à Administração Pública, na sua matriz constitucional de garantia de direitos e de prestação de serviços essenciais às populações. Mas nunca refere que se trata de uma das crises cíclicas de sobreprodução inerentes ao sistema, agravada pela brutal especulação financeira, da qual os especuladores se aproveitam para retirarem mais benefícios, à custa dos trabalhadores, dos aposentados e das camadas mais desfavorecidas da população.
Neste ataque especulativo, as chamadas empresas de ‘rating’ assumem um papel tão importante, quanto falho de racionalidade económica.
O ‘rating’ não é mais do que uma opinião de uma empresa especializada sobre a capacidade e vontade de uma entidade vir a cumprir, de forma atempada e na íntegra, determinadas responsabilidades, empresa que atribui uma classificação ao risco de possibilidade de incumprimento.
O papel e a credibilidade das empresas de ‘rating’
A Standard & Poor’s e a Moody’s, americanas, são as duas principais agências de ‘rating’ mundiais. O seu financiamento provém das empresas e governos que compram os seus serviços – isto é, as entidades que lhes pagam são as que podem vir a ser beneficiadas com os seus pareceres; ou, dito de outro modo, quem as sustenta são os especuladores que perspectivam vir a ser beneficiados com as classificações por elas
atribuídas.
Daí que não seja surpreendente que a Standard & Poor’s atribuísse uma elevada classificação ao banco Lehman Brothers, em Setembro de 2008, justamente quando foi à falência. Ou que não tivessem sido dadas classificações negativas ao ‘subprime’ norte-americano, que acentuou e apressou a actual crise do sistema.
Aliás, segundo os media, o “senado norte-americano suspeita da existência de uma relação de promiscuidade entre a banca de investimento e as duas agências de ‘rating’”; tendo mesmo um senador democrata americano afirmado que “as agências de ‘rating’ permitiram que Wall Street influenciasse a sua independência e a sua fiabilidade”. Esta promiscuidade está a ser investigada nos próprios EUA. Entretanto, o governo alemão defende a criação de uma agência de ‘rating’ europeia.
Preso por ter cão e preso por não o ter
A solução apontada pelos economistas do sistema (os únicos com acesso à comunicação social) é sempre contraditória: a diminuição das despesas e do investimento para diminuir o défice. Porém, estas medidas não permitem o crescimento económico e o não crescimento económico não permite a saída da crise. Entretanto, os especuladores vão acumulando capital…
Hoje mesmo veio a público que, neste contexto e representando menos 2% do que em igual período de 2009 (1.º trimestre), os quatro maiores bancos privados, em Portugal, obtiveram de lucros, por dia, cerca de 4, 4 milhões de euros.
Por outro lado, a baixa do valor das acções de algumas empresas resulta de opções deliberadas de venda com esse objectivo, a fim de conseguirem lucros posteriores ainda maiores.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública defende uma alternativa às medidas apresentadas, com a melhoria das condições de vida e de trabalho:
• A prorrogação no tempo (para além de 2013) da diminuição do défice, permitindo que se tenha em conta o desenvolvimento económico e a vertente social;
• A redução dos desperdícios na Administração Pública, designadamente:
- Na aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente – por exemplo, estudos, auditorias, pareceres jurídicos;
- Na frota automóvel;
- Nas despesas de representação;
- Em geral, na externalização de serviços;
• A superação da incompatibilidade entre a dinamização do mercado interno e o desenvolvimento do país e a política de congelamento de salários e pensões, de precariedade e repressão, seja no sector público, seja no privado.
Por isso, impõe-se uma melhoria global nos salários e pensões, alterando a distribuição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho, pois a percentagem dos salários no PIB, passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009. E, em 1973 era de 47,4%.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública continuará a lutar por melhores condições de vida e de trabalho, pelos direitos dos trabalhadores, contra retrocessos sociais, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.
O Gabinete de Informação
4.05.2010