O Ministério da Educação aprovou um Despacho, que aguarda publicação
A FENPROF denuncia a ausência de negociação sobre a matéria, pois apenas em 23 de Dezembro, o ME admitiu, mas sem apresentar qualquer projecto, a existência de um mecanismo de "mobilidade" destes docentes, embora, numa reprovável atitude de chantagem, fizesse depender essa "mobilidade" da suspensão das formas de luta previstas, designadamente da greve de 19 de Janeiro.
Já no que respeita à anunciada "mobilidade", a FENPROF considera que:
- Este processo de mobilidade confirma a intenção do ME de consolidar a fractura da carreira, impedindo os professores titulares de se candidatarem livremente a qualquer escola como farão os seus colegas;
- Este não é um processo de "mobilidade" mas apenas de transferência para vagas que sobraram do concurso anterior por não terem existido candidatos em número suficiente ou que reunissem os injustos requisitos estabelecidos. Ou seja, trata-se de um processo que corresponde, sobretudo, a uma necessidade do ME e muito menos aos interesses dos professores;
- Estes professores titulares, limitados a esta "mobilidade", não só estarão impedidos de se candidatarem livremente no próximo concurso para colocação de docentes, como lhes foi retirada a possibilidade de serem destacados por condições específicas (protecção na doença ou acompanhamento de familiares a cargo) ou para aproximação à residência, como qualquer colega seu.
Estas são as razões por que a FENPROF discorda destas limitações a que os professores titulares estão sujeitos em sede de concurso e que traduz uma clara perda de direitos, enquanto docentes.
A resolução deste problema, que se considera grave, passa por uma e só uma medida: eliminar a estranha e inaceitável divisão da carreira que foi imposta pelo ME, sendo garantido que os docentes se organizam numa só categoria, a de Professor ou Educador.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/01/2009
