"Aumento salarial, defesa do emprego e valorização dos serviços públicos levaram milhares de funcionários públicos até à Assembleia da República"
21/11/2008
As bandeiras voltaram a agitar-se em frente à Assembleia da República. Desta vez, milhares de trabalhadores da função pública manifestaram-se contra o aumento salarial de 2,9 por cento para 2009.
Convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a manifestação saiu do Marquês de Pombal. Foi ainda antes do protesto começar que Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, afirmou que "os trabalhadores da Função Pública recusam-se que o Governo invoque mais uma crise para nos penalizar". "Estamos aqui para demonstrar que não nos vergamos e vamos continuar a lutar porque queremos ver reposto tudo aquilo a que temos direito", acrescentou Ana Avoila.
Os trabalhadores reivindicam um aumento salarial de cinco por cento para 2009, reclamando dos 2,9 por cento propostos pelo Governo. As negociações salariais começaram a 6 de Novembro e deveriam ter terminado quarta-feira, mas as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos permitiram manter as negociações em aberto.
No discurso que finalizou a manifestação, Joaquim Jorge, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, realçou a luta dos professores, dos enfermeiros e dos militares, sem descurar a importância dos outros quadros, deixando a "promessa" de que "a luta vai continuar". Garantiu ainda que os protestos não vão ficar por aqui: "não vamos dar por encerrada a nossa luta". / Da comunicação social, 21/11/2008
Mais um contributo
Os trabalhadores da Administração Pública mostraram ao Governo do PS/Sócrates a sua firme vontade de obterem aumentos salariais que ponham fim à sistemática perda de poder de compra verificada nos últimos anos.
Chegou a hora de inverter esta situação, gritando bem alto BASTA!
Os trabalhadores da Administração pública têm toda a razão do seu lado para exigirem:
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Em primeiro lugar, uma actualização intercalar dos salários, de 0,9%, desde Janeiro, para dar resposta a um valor verificado da inflação, superior ao aumento dos salários imposto para 2008;
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Em segundo lugar, um aumento de 5%, em 2009, iniciando o processo de recuperação do poder de compra perdido nos anos anteriores, em que a inflação registada foi sempre superior aos aumentos salariais;
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Em terceiro lugar, uma transição para o novo regime remuneratório que dignifique os salários, garantindo que cada trabalhador não irá ter um impulso inferior a 50¤.
Esta degradação consecutiva dos salários dos trabalhadores da Administração Pública agravou-se com o aumento sistemático dos preços dos bens essenciais, dos transportes, dos juros do crédito à habitação e dos combustíveis.
Mas, os trabalhadores da Administração Pública têm outras razões para se manifestarem, em defesa dos seus direitos, em particular o direito ao VÌNCULO DE NOMEAÇÃO, que o Governo lhes quer retirar, a partir de 1 de Janeiro próximo.
A isto, está ainda associada a subversão do direito à carreira, a imposição de um sistema de avaliação que congela as progressões e a tentativa de aplicação do Código do Trabalho, através do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
Este processo de sistemático ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, levado a cabo pelo Governo, não está desligado do plano mais vasto de destruição do modelo de Administração Pública definido constitucionalmente. Plano consagrado no Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE) que está a levar à degradação da qualidade dos serviços prestados às populações nos mais variados domínios: SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA SOCIAL, FUNÇÕES ECONÓMICAS, AMBIENTE, CULTURA, etc..É PRECISO VIRAR A AGULHA!
A Manifestação Nacional, realizada na tarde de 21 de Novembro, foi mais um importante contributo para obrigar o Governo a adoptar políticas diferentes que dignifiquem o estatuto profissional e laboral dos trabalhadores do sector e garantam uma Administração Pública ao serviço das populações.
Um contributo tanto mais decisivo, quanto maior expressão tiver a participação dos trabalhadores da Administração Pública.
Os trabalhadores exigem:
SALÁRIOS DIGNOS;
VÍNCULO DE NOMEAÇÃO;
DIREITO À CARREIRA;
SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO SERVIÇO DAS POPULAÇÕES.
