Nacional
"Pela Revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008 - Em Defesa do Direito à Educação de todas as crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais"

Petição sobre Educação Especial: FENPROF em audição com Comissão Parlamentar

05 de maio, 2008

 

 

 

A FENPROF participou, no dia 6 de Maio, numa Audição com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Em causa está uma Petição entregue, no passado dia 11 de Abril, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, "Pela Revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008 - Em Defesa do Direito à Educação de todas as crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais", a qual contou com mais de 14 mil assinaturas, número que ultrapassa, em vários milhares, as legalmente exigidas para este efeito.

A FENPROF aproveitou a oportunidade para denunciar, também, diversas situações que atentam contra a igualdade de oportunidades a que os alunos com necessidades educativas especiais estão sujeitos por parte do Ministério da Educação e dos seus serviços desconcentrados.

A delegação sindical integrou o Secretário-Geral da FENPROF, o Coordenador Nacional do Departamento da Educação Especial e os responsáveis, em cada Sindicato, por esse Departamento: