Caros Amigos e Camaradas,
- O Governo português tem vindo a revelar uma absoluta falta de respeito pelos trabalhadores portugueses; por que iria respeitar os professores?!
- O Governo português, e o Relatório elaborado pela Comissão para o Livro Branco das Relações de Trabalho não engana, considera que a forte precariedade a que já se sujeitam os trabalhadores em Portugal é ainda insuficiente, pelo que pretende aprofundá-la e alargá-la a todos os trabalhadores; por que acharia que aos professores e educadores deveriam ser dadas condições de verdadeira estabilidade que conferissem mais qualidade ao seu desempenho profissional?!
- O Governo português ataca a Administração Pública em geral, procurando reduzir o número de trabalhadores e criar um quadro de grande instabilidade para os que permanecerem; por que iria o Governo actuar de forma diferente para com os professores e educadores, ainda que tal fosse justificável?!
- O Governo português, através de inúmeras medidas que concretizam as suas políticas, ataca serviços públicos, encerrando alguns e criando grandes dificuldades ao funcionamento de muitos outros, o que leva a que se degradem muitas das respostas que se esperavam e exigiam de qualidade; por que estaria preocupado com as escolas e o seu funcionamento?!
Mas o problema é que Governo português, com esta postura e, em especial, pela forma como age num sector tão importante como o da Educação, está a assumir um comportamento irresponsável que pode pôr em causa a construção de um futuro melhor para o nosso país. É notório o progressivo desinvestimento no sector, como confirmam os menos de 4% do PIB que, este ano, o Orçamento de Estado destinou à Educação.
Os milhares de professores e educadores que estão no desemprego, na sua maioria, serão necessários às escolas se o Governo tomar as indispensáveis decisões políticas que permitam:
- a redução do número de alunos por turma e do número de turmas por professor para valores que reforcem a qualidade da relação pedagógica;
- o redimensionamento das turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico não devendo, cada uma, contar com mais de dois anos de escolaridade;
- o alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar, por forma a generalizar o acesso a todas as crianças com menos de 5 anos e a implementar a obrigatoriedade de frequência no grupo etário dos 5 anos;
- o desenvolvimento de um Plano Nacional de Alfabetização e a organização do sistema educativo de forma a assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade aos que dela não usufruíram na idade própria;
- a aposta efectiva na formação profissional e a responsabilização do Estado na concretização do direito já consagrado à Educação e Formação ao longo da vida, medidas indispensáveis para a elevação das qualificações da maioria dos portugueses;
- o alargamento das medidas de apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva de uma escola inclusiva;
- o desenvolvimento generalizado de projectos de enriquecimento curricular e consagração do "par pedagógico" no 3º Ciclo do Ensino Básico, nas áreas de projecto e na disciplina de educação tecnológica;
- o dimensionamento dos quadros das escolas de acordo com as suas reais necessidades e não de acordo com os critérios estreitos e economicistas definidos pelo Ministério da Educação;
- a garantia de estabilidade do corpo docente das escolas, designadamente a vinculação dos professores e educadores através da sua integração nos quadros;
- a renovação do corpo docente, também por via da revogação das medidas que o Governo está a impor a todos os trabalhadores da Administração Pública e que agravam as condições de acesso à aposentação.
Estas são as propostas da FENPROF. Propostas que, a serem consideradas, permitirão superar alguns dos problemas que se arrastam há muitos anos, há muitos ministros e há muitos governos, pois não tem existido de nenhum deles - e a alternância PS/PSD responsabiliza ambos - vontade política para transformar a Educação uma verdadeira prioridade nacional. Discursos e paixões têm surgido por vezes, mas o certo é que cada governo que inicia funções recebe uma herança cada vez mais pesada no que respeita à Educação.
O que tem acontecido com este governo e com a actuação da actual equipa do Ministério da Educação confirma o que disse. Há passividade perante problemas que todos sabem que existem e, apenas, de quando em vez, surgem alguns fogos de artifício que, como sempre acontece, são bonitos no momento, mas logo se esfumam.
Esta aparente incapacidade para superar a crise que se abate, fortíssima, sobre a Educação decorre, como antes já afirmei, de uma tão evidente, como inaceitável falta de vontade política. De facto, a vontade deste Governo em relação à Educação é apenas uma: poupar a qualquer preço. Uma poupança que leva a que o desemprego cresça e a instabilidade se generalize, ainda que ambos sejam responsáveis por quebras de qualidade, quer no que respeita às respostas educativas, quer às sociais.
O futuro não é risonho, pois o que já foi anunciado não permite acalentar quaisquer expectativas positivas: nos próximos 2 anos encerrarão mais 2.000 escolas; serão fundidos mais agrupamentos ou neles integradas mais secundárias; os horários de trabalho aumentarão em Setembro com consequências que ainda ninguém consegue avaliar verdadeiramente; em Setembro mais 5.500 contratados ficarão sem trabalho, pois a senhora ministra já fez saber, no Parlamento, que o ME não é uma agência de emprego.
Cumpre a todos nós, os que acreditamos que só a aposta na Educação tem futuro e que um país sem uma Escola Pública Democrática e de Qualidade não o tem, continuarmos a lutar e a apresentar propostas que sejam solução para os problemas. A FENPROF tem essas propostas, pelo continuará a lutar pelo emprego docente, não por entender que o ME deverá ser agência de empregos, mas por considerar que as escolas portuguesas e o país precisam da maioria dos professores e educadores que se encontram desemprego.
Pela nossa parte, esta Feira do Desemprego traduz o compromisso da FENPROF de continuar a defender e a lutar, como é sua obrigação, pelo emprego docente, por uma profissão digna, valorizada e estabilizada e por uma Escola Pública de grande qualidade. Temos propostas e lutaremos para que se cumpra essa obrigação.
Mário Nogueira
Secretário Geral da FENPROF