A FENPROF reuniu no dia 20 de Março com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na reunião foram abordadas três questões:
1) O encerramento de escolas;
2) O desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular;
3) A gestão das escolas e a transferência de competências para as autarquias.
1 - Neste domínio, a FENPROF reafirmou as suas públicas posições contra o encerramento de escolas assente em critérios economicistas, feito de forma cega sem ter em conta os contextos locais e as posições das comunidades.
A ANMP referiu que não aceitará encerramentos de escolas que não respeitem as Cartas Educativas, que não contem com o acordo das autarquias e em que as escolas de acolhimento não reúnam melhores condições de funcionamento e respostas de melhor qualidade.
A FENPROF afirma, neste domínio, plena concordância com a ANMP e exige que o ME e o Governo invertam o caminho que, de forma autista, já iniciaram no ano anterior.
2 - No que respeita ao desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico, a ANMP afirmou a sua posição de base sobre esta questão - as áreas em presença nas AEC devem ser integradas no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico.
Este pensamento da ANMP coincide com as posições da FENPROF que, há muito tempo, defende a constituição de equipas educativas no 1º ciclo dotadas de professores com formação diferenciadas.
A FENPROF reafirma que, nestas actividades, o ME confunde enriquecimento curricular com ocupação de tempos livres e, mais grave, com o currículo legalmente estabelecido.
A FENPROF colocou à ANMP a urgente necessidade de serem ultrapassadas as situações de extrema exploração em que muitos docentes exercem a sua actividade nas actividades de enriquecimento curricular.
3 - A ANMP afirmou a necessidade da realização de um debate alargado a todos os intervenientes no processo educativo sobre a eventual revisão do ordenamento jurídico da direcção e gestão das escolas. A FENPROF reafirmou os princípios que sempre defendeu nesta matéria - democracia, participação, colegialidade e prevalência de critérios pedagógicos sobre outros - e manifestou inteira disponibilidade para voltar a debater esta questão com a ANMP e outros parceiros.
No domínio da transferência de competências para as autarquias locais, a FENPROF reafirmou a sua firme oposição a qualquer processo que envolva concursos/recrutamento de docentes, salários, carreiras, regime disciplinar, avaliação do desempenho e desenvolvimento da actividade docente.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/03/2007