O Ministério da Educação cumpriu, finalmente, a decisão do tribunal, retirando os campos relativos à avaliação do formulário electrónico do concurso de professores, mas os problemas estão longe de se encontrarem resolvidos.
A FENPROF recorda que, de acordo com a notificação que recebeu em 4 de Maio,
o ME deveria abolir aqueles campos o que, no entanto, não aconteceu, tendo o
Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, por essa razão, decidido condenar
a Senhora Ministra da Educação ao pagamento de uma sanção pecuniária
compulsória.
Esta abolição da avaliação dos concursos ainda tem um carácter provisório,
aguardando-se uma decisão definitiva por parte do TAF de Beja. Aguardam-se
também as decisões dos TAF de Lisboa, Porto e Coimbra relativas às acções
que os Sindicatos da FENPROF neles interpuseram.
Esta situação, que se arrasta há imenso tempo, tem como responsável único o
Ministério da Educação que recusou, oportunamente, resolver o problema. A
FENPROF recorda que em 27 de Outubro passado, em Conferência de Imprensa,
chamou a atenção para a situação, exigindo que a avaliação fosse retirada
deste concurso; em 10 de Novembro, na primeira reunião com a nova equipa
ministerial, apresentou o problema e propôs que fosse atempadamente
solucionado; em 20 de Janeiro, em reunião com o Secretário de Estado Adjunto
e da Educação, apresentou uma proposta concreta no sentido de ser
prorrogada, por um ano, a norma que dispensa a avaliação dos concursos. A
FENPROF voltou a insistir com o ME em diversas reuniões, tentou sensibilizar
os grupos parlamentares para a necessidade de solucionar a questão, mas o PS
inviabilizou uma votação que poria cobro ao problema... Foi, pois, em último
recurso, que a FENPROF recorreu aos tribunais com o objectivo de evitar que
os problemas se consolidassem. Mesmo assim, o ME arrastou o cumprimento da
decisão judicial e só agora a cumpriu...
Lamenta-se que tivesse sido assim que as coisas correram, pelo que a FENPROF
não pode deixar de responsabilizar quem as levou até este extremo: o
Ministério da Educação, com a sua teimosia!
Longe de estar resolvido, esperam-se agora os desenvolvimentos de um
processo que poderia, facilmente, ter sido corrigido à partida.