Os números e os resultados do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular merecem da FENPROF o seguinte comentário:
1. Como era de prever, a esmagadora maioria dos docentes candidatou-se: os que ainda não estavam no topo da carreira, porque do ingresso na categoria de titular depende a sua futura progressão; os que já estavam no topo por ser esta a única garantia de não cair na situação de "horário-zero";
2. É ilegítimo calcular a percentagem de titulares, contabilizando o número de docentes do 10.º escalão que ingressaram na nova categoria. A dotação de vagas prevista na legislação (1/3 do número total de lugares de quadro da escola ou agrupamento) apenas corresponde aos lugares preenchidos pelos docentes que a elas se candidataram. Essas são menos de metade das que a lei prevê;
3. As listas que estão a ser conhecidas evidenciam as injustiças que a FENPROF vinha denunciando. Apenas quatro exemplos: dentro da mesma escola há docentes com 94 pontos que não ingressaram (candidatos que se encontravam no 10.º escalão) enquanto outros, de escalões inferiores, entraram com 60 pontos; há escolas ou agrupamentos em que professores com 40 pontos ingressaram na categoria de titular, enquanto em outras, candidatos com o triplo dos pontos ficaram de fora; há docentes com níveis exemplares de assiduidade que não ingressaram e outros, com níveis elevados de absentismo, que passaram a titulares; há professores com um riquíssimo currículo profissional que ficaram de fora e outros, que apenas desempenharam alguns cargos (só que nos últimos 7 anos), que entraram?
4. Há professores a dois ou três anos de se aposentarem, que eram os mais graduados do seu grupo de recrutamento, que agora passarão para o final da lista graduada da sua escola. Caso, nessa escola, existam ?horários-zero? naquele grupo, serão eles os ?contemplados? com todas as consequências negativas que daí poderão advir, designadamente as de mobilidade;
5. As ilegalidades e irregularidades que a FENPROF denunciou ao longo de todo o processo são agora causa de graves distorções. Os Sindicatos da FENPROF, como foi anunciado, apoiarão todos os seus associados que a partir de dia 1 Agosto (amanhã), nos termos da lei, pretendam apresentar ?recurso instruído?;
6. Durante o mês de Agosto serão iniciados, também, os recursos a Tribunal de maneira a que, logo após as férias judiciais os primeiros possam dar entrada em Tribunal.
7. Independentemente dos resultados do concurso, a FENPROF, com todos os professores e educadores, tenham ou não ingressado na categoria de titular, continuará a combater esta fractura introduzida na carreira docente que o ME, por razões exclusivamente economicistas, impôs.
O Secretariado Nacional da FENPROF
31/07/2007