"Saímos daqui mais apetrechados para elaborarmos a nossa posição, o nosso parecer. Estamos em crer que muitas das nossas preocupações são partilhadas por outros parceiros educativos, como os pais e encarregados de educação, o pessoal não docente, os estudantes..."
São palavras de Mário Nogueira já na ponta final do debate que a FENPROF realizou na quarta-feira, 15 de Fevereiro, em Lisboa, subordinado ao tema “QUE LUGAR PARA A DEMOCRACIA?”.
O conferencista principal foi o Professor Licínio Lima, docente e investigador da Universidade do Minho. O objetivo principal da iniciativa, que decorreu no auditório da EB 2.3 Professor Lindley Cintra, no Lumiar, foi a apreciação e recolha de contributos para elaboração do parecer sindical, a entregar no MEC, ao projeto por este apresentado para revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (sobre autonomia, gestão e administração escolar).
A sessão de abertura, presidida por António Nabarrete, dirigente do SPGL e da FENPROF, registou as intervenções de Manuela Mendonça, Coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e membro do SN da FENPROF; e do Professor Licínio Lima, que deixou vários alertas ao longo da sua expressiva comunicação:
- "Agora fala-se de uma rede nacional, já não é rede pública" de estabelecimentos de ensino;
- "Avizinha-se um período de grande instabilidade nas escolas";
- "Os diretores não serão o rosto de cada escola, mas sim o rosto do MEC junto do agrupamento";
- "Os mega-agrupamentos são os braços do poder centralizado";
- "As escolas não vão beneficiar, em termos de autonomia, com a anunciada extição das DRE´s";
- "A recentralização do poder está na ordem do dia";
- "Há uma diminuição da oferta educativa precisamente no momento em que se regista a expansão da escolaridade (12 anos). As escolas vão desaparecendo..."
- "O MEC trata os diretores como subordinados".
Manuela Mendonça já tinha salientado que, "sendo a democracia a dimensão que deve dar consistência às estruturas organizacionais da escola, a FENPROF considera essencial aprofundar práticas participativas que reforcem a democraticidade na organização escolar".
"Não aceitamos a imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal, não aceitamos a menorização do Conselho Pedagógico, não aceitamos a designação,pelo Diretor, dos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias - é a eleição que confere legitimidade e confiança a quem exerce os cargos", destacou a dirigente sindical.
Como refere uma recente tomada de posição da FENPROF, "um dos poderes de decisão atualmente atribuídos ao Diretor é a designação dos responsáveis pelas estruturas pedagógicas intermédias. Ao deixarem de ser eleitos pelos seus pares, os titulares destes cargos passam de uma lógica de representação dos professores e das estruturas que coordenam para uma lógica de subordinação ao Diretor."
Ao contestar estas nomeações, que "praticamente acabam com os processos eleitorais nas escolas (exceção feita à eleição, de 4 em 4 anos, dos representantes dos vários corpos para o Conselho Geral)", a FENPROF chama a atenção para o facto de a elegibilidade e a colegialidade dos cargos de direção e gestão (de topo e intermédia) serem marcas distintivas da administração das escolas em Portugal, constituindo o princípio da eleição dos órgãos das escolas um dos fundamentos da organização e gestão democrática, consagrada na Constituição da República.
Painel
Após o debate e um breve intervalo, seguiu-se um painel com a participação de Francisco Melo Ferreira, Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho; Eugénia Coelho, Diretora do Agrupamento de Escolas de Loures nº 1; e Anabela Simões. ex-Coordenadora do Departamento de Línguas do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto. Estes convidados deixaram as suas experiências concretas vividas no dia a dia nos estabelecimentos de ensino em que trabalham. O painel foi moderado por Francisco Almeida, dirigente do SPRC e da FENPOF. Vários elementos da assistência tomaram a palavra nos períodos abertos ao debate.
Representantes da CONFAP, CGTP-IN e Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) acompanharam esta iniciativa da FENPROF.
A última etapa do debate foi preenchida com a intervenção do Secretário Geral, Mário Nogueira, que referiu a dado passo: "A FENPROF defende um regime de autonomia, gestão escolar e administração educativa com CLEs - Conselhos Locais de Educação, como órgãos descentralizados da administração educativa, previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE)." O dirigente sindical condenou a política da imposição dos mega-agrupamentos "à força" e recordou que os 83 já criados provocaram a extinção de 5 000 lugares docentes!...
A próxima edição do JF incluirá uma abordagem desenvolvida a este debate, particularmente à intervenção de Licínio Lima. / JPO
