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FENPROF
13 nov 2017 / 11:59

FENPROF assina primeiro Acordo de Empresa com o Colégio Valsassina

Vive-se um tempo em que as condições de trabalho dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) têm vindo a agravar-se de forma muito acelerada, principalmente, no que respeita aos seus horários de trabalho e às suas remunerações. Para essa degradação, que tem implicações negativas na própria qualidade do desempenho dos docentes, devido, em especial, à enorme sobrecarga de trabalho a que estão sujeitos, contribui o contrato coletivo de trabalho assinado entre a CNEF (AEEP e ANESPO) e organizações sindicais afetas à UGT. 

A FENPROF não se conforma com aquele regime de trabalho imposto aos docentes, que desrespeita a natureza da sua função, e, face à inflexibilidade da confederação patronal em negociar um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), com normas mais justas e adequadas ao trabalho docente, tem procurado celebrar Acordos de Empresa (AE) com estabelecimentos particulares e cooperativos (ensino regular, escolas profissionais ou escolas de ensino artístico especializado) que não se revejam no CCT em vigor e queiram, de facto, proporcionar boas condições de trabalho aos seus profissionais, fator fundamental para garantir a qualidade do ensino ali ministrado. 

O primeiro Acordo de Empresa será assinado no próximo dia 14 de novembro, terça-feira, pelas 17.30 horas, no Colégio Valsassina, em Lisboa, entre a respetiva administração e o SPGL/FENPROF. Assinam, também, este acordo, o Sindicato Nacional dos Psicólogos e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas,  organizações sindicais que representam outros trabalhadores daquele estabelecimento de ensino.

Com este Acordo de Empresa fica claro que, apesar do CCT que foi imposto a trabalhadores docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo, outras soluções são possíveis e desejáveis, estando já a ser desenvolvidas diligências no sentido da celebração de acordos com outros colégios ou mesmo grupos empresariais. 

Dada a importância deste ato, o primeiro de muitos AE que se pretendem celebrar, convida-se a comunicação social para acompanhar este inédito acordo que será assinado em sessão pública a decorrer nas instalações do Colégio Valsassina, sito na Avenida Avelino Teixeira da Mota, em Lisboa. 

 

O Secretariado Nacional


 
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