"As pausas são parte integrante do horário de trabalho. A lei é clara!", sublinhou o Secretário Geral da FENPROF na concentração realizada frente ao MEC, na Av. 5 de outubro, em Lisboa (7/11/2013). Os docentes presentes contestaram o aumento ilegal do horário letivo e exigiram a reposição da legalidade neste ciclo de ensino.
O MEC deixou de financiar uma hora semanal das Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) e, sob a capa de uma reorganização deste ciclo de ensino, levou as escolas a aumentarem a carga letiva semanal dos docentes. "Trata-se de uma situação inaceitável", considerou o Secretário Geral da FENPROF em declarações às equipas de reportagem presentes na 5 de outubro.
Este agravamento não se reflete no aumento do tempo útil de aprendizagem dos nossos alunos - que têm das maiores cargas letivas no espaço europeu - e tem contribuído para um agravamento das condições de trabalho e para a deterioração do próprio ambiente escolar. "O MEC não quer saber disso para nada e quer é provocar mais desemprego entre os docentes", sublinhou Mário Nogueira.
As manobras do MEC
Refira-se ainda que a alteração da organização do horário de trabalho destes professores não foi precedida da negociação com os sindicatos como a lei obriga.
Durante muito tempo, e a pretexto de uma deficiente interpretação da legislação de organização do ano letivo 2013/2014, o MEC tentou atirar para os diretores dos agrupamentos a responsabilidade deste aumento da carga letiva dos professores. Finalmente, assumiu (a 3 de outubro, durante uma reunião com a FENPROF) que a interpretação da maioria das direções dos agrupamentos era a que correspondia à sua intenção: agravar em 2,5 horas semanais o horário letivo dos professores. O objetivo é simples: reduzir a contratação de docentes nas AEC; obrigar os professores a assumirem atividades que não correspondem ao conteúdo funcional da sua profissão.
A FENPROF, os seus sindicatos e os professores denunciam o verdadeiro embuste que o MEC criou às escolas e aos docentes e exigem a reposição da legalidade na organização dos seus horários de trabalho. As pausas letivas (intervalos) para os docentes do 1º Ciclo terão de ser integradas no seu horário de trabalho como, aliás, acontece para os restantes setores de ensino e como as leis laborais gerais estabelecem.
O Ministério da Educação nunca deu indicações às escolas para que, no âmbito da sua autonomia, pudessem optar entre incluir ou não 30 minutos de intervalo no horário de trabalho dos professores de 25 horas lectivas mais 2 não lectivas semanais.
Ao invés, semeou confusão e descaracterizou o princípio geral e constitucional de que as pausas fazem parte e são fundamentais no desenvolvimento do horário de trabalho de qualquer trabalhador. Tal veio, consequentemente, em muitos agrupamentos e escolas não agrupadas a redundar em aleatórias e discricionárias decisões que levaram ao agravamento, de uma forma ou de outra, do horário de trabalho. Assim, os professores do 1.º ciclo vêem-se, hoje, confrontados com o agravamento do seu horário em duas horas e meia por semana.
O verdadeiro objetivo
de Crato e companhia...
"O que o MEC pretende realmente é provocar mais desemprego em cima do enorme desemprego que afeta hoje os professores no nosso país. A missão deles é pôr professores na rua", alertou Mário Nogueira, que condenou as atitudes de "hipocrisia" e "cinismo"dos governantes: "Estamos a viver os níveis mais baixos da política; fazem o contrário do que dizem em períodos eleitorais, não respeitam compromissos, não respeitam os cidadãos, não respeitam os trabalhadores, não respeitam as instituições!",
"Temos que os parar. Temos que reforçar as nossas lutas. Eles vão até onde puderem, esmagando tudo e todos nesta caminhada destruidora", alertou o dirigente sindical./ JPO
