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FENPROF
19 jun 2017 / 15:41

O que está em causa no processo negocial entre a FENPROF e o ME

 

PROPOSTAS DA FENPROF PARA UM COMPROMISSO COM OS PROFESSORES E RESPOSTAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

QUADRO COMPARATIVO
(EM 6 DE JUNHO 2017)


PROPOSTAS DA FENPROF

    POSIÇÃO DO M.E.

OBSERVAÇÕES


CARREIRA DOCENTE


• Descongelamento das progressões em janeiro 2018;

• Reposicionamento dos docentes que ingressaram nos QZP a partir de 2013 e foram bloqueados no 1.º escalão;

• Publicação da portaria de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, onde os docentes estão bloqueados há 7 anos;

• Início da negociação de um faseamento para recuperação do tempo perdido com congelamentos e regimes transitórios.

 

• Abertura de processo negocial, em novembro, de processo negocial com vista às progressões aos 5.º e 7.º escalões.
O ME limita-se a admitir reparar uma ilegalidade que se arrasta desde 2010, já tendo, inclusivamente, merecido uma posição da Provedoria de Justiça. Parece confirmar-se a intenção de manter congeladas as carreiras em 2018 – contrariamente ao que anunciara o governo –, de não reparar outra ilegalidade (reposicionamento dos que estão bloqueados no 1.º escalão) e de não prever a recuperação dos mais de 10 anos não contados aos professores.

APOSENTAÇÃO DOS PROFESSORES
• Negociação de alterações ao regime de aposentação que atenuem o desgaste que atinge a profissão e o seu reconhecido envelhecimento.

 


• Não estão reunidas condições políticas e orçamentais para assegurar qualquer regime de aposentação antecipada específico, não sendo avançada qualquer alternativa.

 

O ME não apresenta qualquer medida que possa atenuar o desgaste ou reverter o curso do envelhecimento da profissão.

HORÁRIOS DE TRABALHO

• Definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho;

• Conversão das horas de redução do artigo 79.º em horas da componente individual de trabalho;

• Remoção das tarefas burocráticas das obrigações dos professores

• Integração dos intervalos na componente letiva dos docentes do 1.º Ciclo;

• Aplicação à Educação Pré-Escolar de um calendário escolar comum a todo o Ensino Básico.

• Os agrupamentos de escolas deverão gerir os tempos da matriz curricular do 1.º Ciclo para que a componente letiva incorpore os intervalos;

• Aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário escolar do 1.º Ciclo.
Os professores estão a trabalhar, em média, mais de 46 horas por semana, ultrapassando todos os limites horários fixados, em Portugal, para o trabalho. A principal causa é a deliberada confusão entre letivo e não letivo e grande carga burocrática que é desenvolvida em tempos que deveriam ser para trabalho individual. Também as reduções do artigo79.º estão a ser preenchidas com tarefas extremamente desgastantes. O ME passa ao lado destes problemas.

VINCULAÇÃO DE PROFESSORES
  • Apuramento das vagas em falta no concurso de vinculação extraordinária em curso, tendo em conta o requisito legal estabelecido, e correção do problema;
  • Garantia de abertura de processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019;
  • Revisão da designada "norma-travão"
  • Vinculação extraordinária, com efeitos a 1 de setembro de 2017, dos docentes das escolas de ensino artístico especializado


  • Abertura de processo negocial, em janeiro de 2018, para nova vinculação de docentes;

  • Renovação dos contratos dos docentes dos conservatórios, com vista à sua integração nos quadros em 2018, e vinculação extraordinária, também em 2018, dos docentes das escolas António Arroio e Soares dos Reis.

 

Apesar de os docentes terem ficado de fora do programa geral de regularização de vínculos na Administração Pública e de a vinculação extraordinária em curso deixar de fora mais de 85% dos contratados a termo, o ME apenas assume compromisso para 2018.

Quanto às vagas em falta no concurso de vinculação extraordinária em curso, apesar do compromisso político assumido por Ministro e Secretária de Estado, os assessores técnicos recusaram a verificação.


DESCENTRALIZAÇÃO


• Nenhuma competência que hoje é das escolas deverá ser transferida para os municípios;

• Negociação do projeto de decreto-lei que aplica a designada “descentralização” à Educação, prevendo, entre outros aspetos, a passagem de todos os técnicos da Educação Especial para os municípios (onde se encontram, por exemplo, docentes de LGP) e de os conselhos municipais de educação virem a analisar o desempenho de pessoal docente e não docente.

 

• O ME limita-se a elogiar o projeto setorial de municipalização, afirmando que, obrigatoriamente, serão ouvidos ANMP e conselho das escolas.
Estando a negociação dependente da existência de matérias que o imponham, o que, na opinião da FENPROF acontece, o ME não garante que as organizações representativas de docentes sejam ouvidas, apenas referindo duas que não representam estes profissionais.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS

 


• Revisão do atual modelo de gestão das escolas, no sentido de reforçar as suas lideranças, através de um processo de democratização do regime que vigora.

 

--------------------------------------- O ME, simplesmente, omite qualquer referência a uma questão que para os professores e as escolas é essencial.

 

 


 
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