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FENPROF
23 abr 2018 / 22:35

O Ministério mentiu em esclarecimento que, ao que parece, terá enviado à LUSA

ESCLARECIMENTO - CONCURSOS DE PROFESSORES

Ministério da Educação mente: nem as regras do concurso externo extraordinário foram negociadas, nem a norma que coloca a candidatura dos professores dos colégios privados a par com a dos docentes do ensino público foi negociada com os sindicatos

O Ministério da Educação mentiu em esclarecimento que, ao que parece, terá enviado à LUSA. Não, o concurso externo extraordinário não foi negociado com os Sindicatos e a própria Secretária de Estado Adjunta e da Educação sabe disso, pois foi alertada para a necessidade dessa negociação pelo Secretário-Geral da FENPROF, em 29 de março, no final da reunião de negociação suplementar sobre o reposicionamento na carreira docente.

Os responsáveis do Ministério da Educação mentem ainda quando afirmam que a norma que coloca a candidatura de professores do público e do privado a par no concurso para lugares a escolas públicas foi negociada com os Sindicatos. É falso e a FENPROF insta o Ministério da Educação a divulgar as gravações das reuniões em que tal negociação decorreu. Pelo contrário, ao longo da negociação essa questão foi das que mereceu consenso, pois as propostas do ME foram sempre em sentido contrário. Foi na reunião que teve lugar já depois de concluída a negociação, na qual o ME pretendia que os Sindicatos assinassem um acordo sobre o regime de concursos, que a Secretária de Estado Adjunta e da Educação informou os Sindicatos de que essa norma integraria o diploma de concursos por mais dois anos. De imediato, a FENPROF protestou pela imposição de uma norma já depois de concluída a negociação e nenhuma organização sindical presente, por esse e outros motivos, assinou qualquer acordo com o Ministério da Educação, que ficou isolado.

É inacreditável que, agora, o ME venha mentir!

Depois das diligências que já fez junto dos grupos parlamentares, a FENPROF, nesta terça-feira, dia 24, vai expor o problema da ausência de negociação das normas do concurso externo extraordinário junto da Provedoria de Justiça, bem como da Procuradoria-Geral da República.

O Secretariado Nacional

RELEMBRE O FINAL DO PROCESSO NEGOCIAL

 
Quanto à norma, que coloca em igualdade os docentes do privado (escolas com contrato de associação) com os do público, como sabe, foi uma imposição do ME já após encerrado o processo negocial sobre as alterações ao diploma de concursos.

 

Ler Documento Negocial Final (registo pelo ME e pela FENPROF das suas posições) - ver ponto no final da página 5 e o parágrafo no início da página 6 - ata final das negociações)



 
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