Nota de imprensa sobre a reunião
Propostas da FENPROF (documento entregue ao Ministro)
"Um ponto de partida para aquele que deve ser o relacionamento entre as organizações sindicais e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior".
Foi assim que Mário Nogueira sintetizou, em declarações à comunicação social (foto J. Caria), a reunião realizada ao fim da manhã (6/01/2016) no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, com a presença do Ministro Manuel Heitor, da Secretária de Estado Fernanda Rollo e de uma delegação da FENPROF.
Além do Secretário Geral, Mário Nogueira, participaram neste primeiro encontro de trabalho: João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Carlos Silva (SPN), António Fernandes de Matos (SPRC), Osvaldo Caldeira (SPGL) e Joaquim Ramalho (SPZS).
À saída (13h40), em declarações à comunicação social, Mário Nogueira referiu que a delegação sindical levou a esta reunião um conjunto de preocupações de âmbito sócio-profissional dos docentes do ensino superior, relacionados com a necessidade de valorização das carreiras e do combate ao desemprego e à precariedade.
A FENPROF apontou a necessidade de alargamento do período transitório para obtenção, pelos docentes, de doutoramento ou título de especialista (com a reintegração dos que, entretanto, foram afastados por se esgotar o período previsto apesar de, nele, nunca terem usufruído das condições legalmente estabelecidas); da aplicação aos docentes do ensino superior e investigadores da diretiva comunitária sobre vinculação e remunerações; e da anulação dos efeitos negativos da avaliação feita pela FCT aos centros de ciência.
Nesta reunião, a FENPROF também colocou na mesa do debate a questão do regime fundacional (ver peça sobre Fundação Universidade do Minho), pretendendo ainda iniciar o debate sobre a organização do sistema de ensino superior que, para a FENPROF, deverá ser unitário, integrado e diversificado.
Calendário negocial
A FENPROF realçou a necessidade um calendário negocial, com vista a rever alguns dos quadros legais mais negativos que constrangem, tanto o desenvolvimento profissional de docentes e investigadores, como das instituições de ensino superior e centros da ciência, prevendo-se que até final do primeiro trimestre arranquem as negociações.
A delegação sindical denunciou as políticas e as ilegalidades cometidas no âmbito da Ciência pelo anterior governo. Em particular, a avaliação das unidades de investigação e o seu financiamento levantou um justificado coro de protestos pela discricionariedade e falta de idoneidade do processo, assim como pela desclassificação de unidades de investigação, avaliadas com Bom, mas com financiamento residual.
A FENPROF propõe que o processo seja revisto de modo a anular os seus efeitos negativos e garantir às unidades de investigação prejudicadas um financiamento digno para uma atividade que faz parte do conteúdo funcional dos docentes que as integram.
FENPROF tem propostas
A delegação sindical entregou ao ministro um documento com propostas relativas ao sistema do ensino superior e da ciência, com destaque para as matérias da autonomia e regime jurídico, arquitetura do sistema do ensino superior, financiamento do ensino superior público, avaliação e financiamento das Unidades de Investigação,
No âmbito das questões profissionais, a FENPROF chamou a atenção para o reconhecimento do mérito e renovação dos corpos docentes e o combate à precariedade e qualificação dos corpos docentes do ensino superior particular e cooperativo, ensino superior politécnico, ensino superior universitário e investigadores.
Como sublinha a nota de imprensa entretanto divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF, "nesta reunião foram encontrados pontos de consenso, nomeadamente em relação às questões de princípio, sendo agora necessário conhecer até onde irá o MCTES na sua concretização". / JPO