Relativamente ao processo de mobilidade por doença em curso, têm-nos sido reportadas diversas situações que, atendendo à data limite fixada para a apresentação de pedidos – 23/10/2014 –, urge resolver, destaca um ofício enviado pela FENPROF à Diretora-Geral da Administração Escolar.
Nessa tomada de posição pode ler-se:
"As situações a que nos referimos incluem:
1) Inexistência, na área reservada dos docentes interessados, da funcionalidade destinada à formulação do pedido de mobilidade, aí se incluindo a importação de documentos por upload.
2) Impossibilidade de os docentes candidatos à 1ª prioridade da mobilidade interna, entretanto colocados no âmbito da reserva de recrutamento, acederem à aplicação “Relatório Médico”, sem o qual não podem formular o pedido de mobilidade. A este propósito, frisamos que nada distingue este docentes dos que obtiveram colocação a 9 de setembro de 2014 no âmbito da 1ª prioridade da mobilidade interna, pelo que não é compreensível, nem aceitável, que se faça uma qualquer discriminação entre estes dois grupos de professores.
3) Impossibilidade de os docentes colocados no âmbito da 3ª prioridade da mobilidade interna acederem a este mecanismo de mobilidade. Como no caso anterior, não se compreende nem aceita este afastamento, tanto mais que estes professores não puderam apresentar um pedido de mobilidade por doença aquando do primeiro procedimento previsto para esse efeito, ocorrido em junho-julho, em razão de, à data, não estarem ainda integrados nos quadros. Aliás, tendo a FENPROF questionado por diversas vezes a DGAE sobre este assunto, esta assumiu, através do Diretor-Geral de então, o compromisso de analisar, caso a caso, todos os pedidos de mobilidade por doença que os professores lhes fizessem chegar, independentemente da data em que os fizessem ou dos meios utilizados para os concretizarem (informático ou via correio). Mantém-se esta possibilidade para o caso em apreço?"
"Perante as situações descritas, solicitamos a V/ Ex.ª que diligencie no sentido de as mesmas serem positivamente resolvidas, devendo, no entender da FENPROF, ser as mesmas esclarecidas junto dos docentes implicados, através de informação a disponibilizar no sítio da DGAE", conclui o ofício enviado pela Federação.