A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, recebeu no passado dia 10 de setembro, para audição parlamentar, uma delegação em representação de cerca de 4500 peticionários em Defesa da Escola Pública que subscreveram a petição sobre a situação de ataque à Escola Pública no distrito de Leiria, na qual, para além dos aspetos de ordem geral, se refere que...
...“no caso do distrito de Leiria, existem 17 Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, muitos deles a curta distância das Escolas Públicas. Numa aberta concorrência desleal, alunos são “cativados” pelos colégios e o Governo tem retirado turmas às Escolas Públicas em favorecimento claro do Ensino Privado. É inaceitável o condicionamento do alargamento da resposta da Escola Pública, nomeadamente ao 3º CEB e ao Ensino Secundário nas localidades da Benedita (Alcobaça ) e Nazaré.
Os 32,5 milhões de euros (dados de 2012) transferidos do OE para os Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo enquadram-se no objectivo de favorecimento do Ensino Privado.
Os signatários consideram que é urgente inverter esta política educativa, assegurando uma Escola Pública de qualidade ao serviço do País e dos Portugueses.”
A audição parlamentar era um dos objetivos visados por esta petição, para que mais uma vez fosse possível fazer ouvir na Assembleia da República vozes dissonantes do discurso oficial dos sucessivos governos que, desde praticamente toda a década de 1980, têm dado cobertura a interesses instalados no ensino privado. Mas também para obrigar o parlamento português a ter, permanentemente, em agenda este debate e a preocupar-se com a necessidade de encontrar formas de o Estado continuar a ser tutela, regulador e promotor de uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva.
Esta iniciativa, agora com o debate com os partidos, no qual os peticionários tiveram alguns minutos para expor os motivos da sua ação, integra-se na campanha que se iniciou já em 2014 e que visa recolher 18 petições (uma por cada distrito e regiões autónomas). A esta iniciativa da FENPROF juntaram-se diversas organizações e personalidades (cuja lista de nomes e texto do apelo à sociedade portuguesa podem ser consultados em www.escolapublica.net).
Já na próxima semana, em 15 de setembro, realiza-se, também, a audição relativa ao distrito de Castelo Branco.
O Secretariado Nacional da FENPROF
8/09/2014