Na tarde da passada quarta-feira (15/07) foram entregues na Assembleia da República mais duas petições distritais em defesa da Escola Pública. Desta vez, foram as petições relativas aos distritos de Coimbra e Faro, as quarta e quinta de um conjunto de vinte que, em setembro, continuarão a ser entregues no Parlamento para que a Escola Pública esteja sempre presente nas preocupações dos deputados. Da delegação sindical, que integrou o Secretário Geral da FENPROF, fizeram parte as coordenadoras das direções sindicais distritais de Coimbra e Faro, Lurdes Santos e Ana Simões, respetivamente, além do Presidente do SPZS, Manuel Nobre. Foram recebidos pelo Vice-Presidente da AR, deputado Ferro Rodrigues.
Estas petições reuniram mais de 4700 assinaturas, juntando-se, assim, às já entregues oriundas de Viseu, Leiria e Castelo Branco (também superando as necessárias 4000, em cada uma, para que subam à discussão em plenário).
No diálogo com o Dr. Ferro Rodrigues, a delegação sindical manifestou viva preocupação pelas políticas do Governo para a educação, que ameaçam e desestabilizam a escola pública. O Vice-Presidente da A.R. comprometeu-se a enviar rapidamente aquelas petições para a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Esta acção, inserida numa iniciativa da FENPROF, pretende levar a cabo um debate em sessão plenária sobre o financiamento do Governo a colégios particulares em zonas onde a oferta pública existe e é de qualidade, vontade, aliás, manifestada na própria petição que tem por designação título “Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da Escola Pública”.
No caso do distrito de Coimbra,
O SPRC, com mais de duas dezenas de outras entidades em representação de associações de pais, escolas, de associações de estudantes, sindicatos da administração pública e instituições de ensino superior, exige que “o cerco feito às escolas públicas através de acordos dos governos com os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (EPC), duplicando despesa, mas favorecendo, claramente, os donos dos colégios, sejam eles individuais ou colectivos, tem de terminar. Nesse sentido, os signatários exigem que a distribuição de alunos por turmas no EPC só possa ocorrer quando as escolas públicas já não possam receber mais alunos e que deve ser aberta investigação sobre a forma como foram utilizadas largas dezenas de milhões de euros em 12 anos no distrito de Coimbra no apoio, em muitos casos injustificado, ao EPC.
Por outro lado, muitas dificuldades sentidas nas escolas públicas decorrem da inexistência de recursos humanos que permitam constituir verdadeiras equipas multidisciplinares (pessoal docente e não docente). Os signatários defendem a resolução desta situação, tão necessária para que exista uma efectiva igualdade de oportunidades e condições de ensino e aprendizagem de qualidade, mas também de funcionamento e de segurança, quer dos estabelecimentos de ensino, quer dos alunos que os frequentam.
Como é do conhecimento geral, o número de colégios com contrato de associação, no concelho de Coimbra, a sua localização e o universo dos seus alunos, correspondem a uma situação de favor proporcionada durante anos, há mais de 30 anos, pela administração educativa e pelas autarquias, principalmente de Coimbra, Figueira da Foz, Soure… Porém, as escolas públicas reúnem condições de recursos humanos e materiais, de património público construído de grande qualidade, correspondendo este apoio ao privado a uma política de despesismo que só existe por ser o sector privado a beneficiar com a cumplicidade político-partidária de alguns dos seus administradores.
No caso do distrito de Faro,
O apoio aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, em detrimento da rede de escolas públicas, é também uma realidade. Especificamente no concelho de Faro, esta situação verifica-se com maior incidência nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar.
É escandaloso que no concelho de Faro existam 9 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (legalmente reconhecidos pelo MEC) e 16 instituições particulares de solidariedade social, subsidiadas com dinheiros públicos, enquanto a rede pública de Educação Pré-Escolar é constituída por apenas 5 estabelecimentos.
Na cidade de Faro (capital do distrito) existe apenas 1 edifício que comporta 3 salas de Jardim de Infância, num total de 75 crianças, com idades entre os 5 os 6 anos. A lista de espera de entrada neste Jardim de Infância, para as crianças com idades compreendidas entre os 3 e 6 anos, é, há muitos anos, bastante elevada.
Assim, os signatários exigem que no distrito de Faro seja garantida a frequência à Educação Pré-Escolar a todas as crianças dos 3 aos 6 anos, a qual só é possível, em igualdade de oportunidades, com a existência de jardins de infância e escolas públicas, onde as condições de ensino-aprendizagem, de funcionamento e de segurança sejam de qualidade para todos os alunos e os profissionais da Educação.
Fotos JPO