As propostas do governo já não deixam dúvidas: a intenção é mesmo destruir o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e atacar, ainda mais violentamente, os professores e educadores e as escolas públicas. A confirmá-lo estão documentos que começam a ser conhecidos, como os que se destinam à municipalização da Educação ou à criação de uma tabela remuneratória única que integraria os professores, deixando estes de se enquadrar na grelha salarial específica que os seus estatutos de carreira consagram.
No caso da municipalização, para além de pretender atribuir competências do foro pedagógico às câmaras municipais, o aspeto que causa maior repúdio é, sem dúvida, a atribuição de financiamento acrescido aos municípios que consigam reduzir professores para aquém do que, pela aplicação de um critério já de si muito duvidoso, o MEC considera serem necessários.
No caso da tabela única, o que o governo pretende é, na sequência de uma transferência “neutra”, desvalorizar a carreira dos docentes no que respeita a futuras progressões ou atualizações salariais, alterando-as, tendo em conta o que, na proposta de lei, considera serem os valores praticados no mercado.
Reuniões do SN e CN
Os professores não aceitam estas entre outras medidas que estão em curso e vão demonstrá-lo com luta. Neste momento, apesar de estarmos a atravessar um momento muito complicado nas escolas, a que se seguirão as férias, os Sindicatos da FENPROF estão já a reunir com professores e, também, com municípios dos que se encontram envolvidos neste processo de municipalização e esta semana reunirão os órgãos da FENPROF para analisar a situação e tomar decisões. Assim, dias 9 e 10 estará reunido, em Lisboa, o Secretariado Nacional da FENPROF e, no dia 11, reunirá o Conselho Nacional, órgão máximo entre Congressos.
Conferência de imprensa
Pelas 17.30 horas de dia 11, sexta-feira, terá lugar uma conferência de Imprensa, na sede da FENPROF, em que serão dadas a conhecer as decisões tomadas. Entretanto, a FENPROF mantém a pressão junto de Nuno Crato para que agende a reunião que, há muito tempo, vem sendo exigida, com a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal.
Nuno Crato parece ter-se esquecido que, na qualidade de governante, está obrigado a manter um relacionamento institucional com todas as organizações, goste ou não de o fazer, não podendo, apenas, reunir com quem é da sua área política. Pelo menos, na qualidade de ministro da Educação, não pode agir dessa forma.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/04/2014
