Foi publicada a Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, que estipula as vagas para o concurso externo extraordinário destinado a docentes da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, incluindo educação especial. No dia 27, saiu o aviso de abertura referente a esse concurso, ao de mobilidade interna, contratação inicial e reserva de recrutamento.
A FENPROF reafirma que a realização daquele concurso externo extraordinário está muito longe de resolver a vasta precariedade laboral imposta às escolas e à profissão docente, fomentada, durante muitos anos, por opção ideológica e por razões economicistas de sucessivos governos.
Se todas as vagas agora anunciadas pelos ministérios das Finanças e da Educação e Ciência vierem a ser preenchidas, serão 1954 os docentes que vincularão, ainda assim abaixo dos números ventilados pelo Ministro da Educação. Tendo em conta que, nos últimos anos, mais de 25.000 docentes se aposentaram – dos quais, segundo o MEC, ao longo do presente ano letivo terão sido 6000 – e que o próprio MEC tem anunciado a rescisão por mútuo acordo de mais alguns milhares de professores, poderemos avaliar a gritante insuficiência de um número de vagas que, para os menos atentos, até poderia parecer generoso.
Acresce dizer que a esmagadora maioria de vagas concentra-se em dois dos atuais quadros de zona pedagógica (QZP), sendo muito reduzido o número das existentes nos restantes, e que muitos grupos de recrutamento dispõem de um número escasso ou nulo de vagas. Embora a portaria refira que foram tidas em consideração as necessidades permanentes dos estabelecimentos, por opção do MEC, as vagas correspondem todas a QZP. Como se vê pelo número e pela tipologia das vagas, o MEC continua a fazer retórica quando diz que tem em conta as necessidades permanentes e faz mera propaganda quando as apresenta como resposta à exigência de vinculação dos professores contratados a termo resolutivo. Aliás, a FENPROF volta a sublinhar, o concurso em causa nada tem a ver com a aplicação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, que obriga os estados membros da União Europeia a tomar medidas para evitar o abuso e a discriminação dos trabalhadores contratados a termo.
É importante lembrar ainda mais alguns aspetos: os atuais QZP foram sobredimensionados pela atual equipa ministerial, sendo, hoje e contrariamente às propostas da FENPROF, áreas geográficas imensas onde a desejada estabilidade dos docentes não será real; os professores que venham a ocupar as vagas publicadas estão expostos a processos de despedimento, ao sabor das políticas de desmantelamento das funções sociais do Estado; a situação remuneratória destes docentes, muitos deles contratados anos a fio pelo MEC, pouco se alterará, já que não serão integrados na carreira de acordo com o tempo de serviço que têm, mantendo-se, a partir de setembro, no mesmo índice remuneratório que teriam se continuassem contratados a termo. O foguetório do Governo em relação a uma alegada política de vinculação dos professores pode ser grande mas tem pouca justificação.
Por último, como a FENPROF insistiu durante as negociações do concurso externo extraordinário, o MEC deveria, neste momento e não apenas em 2015, estar a lançar um concurso global intercalar com todas as suas fases (interna e externa), deveria permitir que se candidatassem todos os docentes colocados por concursos públicos, incluindo o realizado para colocação no EPE. Deveria ser garantida uma abertura séria de vagas que permitisse a movimentação de quem já está em quadro e a entrada de quem tem estado contratado a termo de forma abusiva, satisfazendo, na prática, necessidades permanentes das escolas e do sistema. Ao não fazer isto, o MEC é responsável pelo avolumar de injustiças nas colocações de professores. Mas, como soe dizer-se, esse parece ser o lado para o qual o MEC dorme melhor... Mais uma evidência de que estes governantes que já perderam qualquer legitimidade aos olhos da larga maioria dos portugueses precisam, urgentemente, de ser “desvinculados” das nossas vidas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
27/05/2014
