A FENPROF tem recebido de vários professores, denúncias sobre a alegada existência de iniciativas de empresas que, aproveitando-se do recém-criado teste/exame de inglês, "Key for Schools", promovem, com a conivência de alguns órgãos de gestão de escolas/agrupamentos, sessões para pais e encarregados de educação, com o intuito de "venderem" aulas de "preparação" para aquele exame.
Se tal iniciativa, por si só, já é lamentável, mais grave se torna quando a adesão das famílias implica um contrato de fidelização de 36 meses, num valor na ordem dos 3000 euros, com pagamento por débito direto. Durante 3 anos, aos sábados, os alunos irão, supostamente, aprender inglês e estudar esta língua, alegadamente para se prepararem convenientemente para o dito exame.
Recorrendo a técnicas de marketing extremamente eficazes, os/as promotores/as do pacote que estas empresas vendem usam a idoneidade de estabelecimentos de ensino credenciados pelo ministério da Educação, particularmente na Escola Pública, para apresentar uma solução milagrosa para o insucesso escolar. Desta forma, levam muitos pais a assinar, quase de cruz, um contrato que os compromete durante um extenso período de tempo, fazendo com que, simultaneamente, passe a imagem de que não existe nas respetivas escolas quem reúna a competência necessária para tal.
Independentemente da gravidade do apoio que o próprio ministério da Educação tem dado ao oportunismo do setor privado, que se aproveita da insegurança das famílias em relação ao futuro dos seus filhos, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) repudia:
- a promiscuidade promovida pelo MEC entre setor público e privado;
- a desvalorização, reforçada mais uma vez pelo MEC, do corpo docente, altamente qualificado, que existe nas escolas portuguesas;
- a quase psicótica opção de Nuno Crato pela "examite" aguda que procura instaurar no sistema educativo português, desvalorizando os contextos de aprendizagem e os processos que levam a um efetivo sucesso educativo;
- a redução das condições de exercício da profissão docente, que é utilizada para justificar a existência de iniciativas e ações como esta;
- a pressão sobre as famílias para que adiram a iniciativas que mais não visam do que extorquir dinheiro.
Espinho, Gaia, Penafiel, Covilhã, Porto, Viseu, Lisboa, Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria, Almada e Portimão parecem ser alguns exemplos de localidades onde, segundo as denúncias que têm chegado à FENPROF, a promiscuidade entre escolas públicas e empresas privadas parece ter-se instalado...
A confirmar-se, a FENPROF considera inadmissível e absolutamente reprovável esta situação, alerta a opinião pública para a necessidade de se interromper este ciclo de agressão à Escola Pública, que vem sendo perpetrado pelo governo/MEC, e apela aos docentes e aos órgãos de gestão para que, simultaneamente, acautelem os legítimos direitos das famílias e dos seus alunos. A FENPROF, hoje mesmo, enviará ao MEC um pedido urgente de esclarecimento sobre esta situação, exigindo que seja do conhecimento público:
- Como explica o MEC tal situação?
- Quais as contrapartidas existentes por esta intromissão e pela utilização de espaços públicos para favorecimento de interesses privados?
- Quem custeia as despesas existentes com pessoal auxiliar para que as escolas públicas estejam abertas aos fins de semana?
- No caso de os encarregados de educação verificarem que caíram num logro, podem ou não anular o contrato inicialmente firmado?
- Caso estas empresas venham a suspender a sua atividade no decurso da prestação deste "serviço", serão ou não as famílias ressarcidas das importâncias dispendidas?
Este parece ser mais um caso lamentável, caraterístico da ação deste governo/MEC em relação à reformatação do sistema educativo que pretende operar e que, paulatinamente, vai impondo. Por outro lado, também releva os interesses que estão a ser servidos pelo MEC com as alterações a que tem vindo a sujeitar o sistema educativo. Por este motivo, a FENPROF, para além de se dirigir ao MEC para obter aqueles esclarecimentos, irá, ainda, pedir que haja averiguação e consequente informação à Inspeção Geral de Educação e Ciência, à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, bem como à Autoridade da Concorrência.
O Secretariado Nacionalda FENPROF
4/04/2014
