286 condenações!
O MEC de Nuno Crato chegou às 286 condenações em tribunal por, à boa maneira de qualquer caloteiro, precisar que o ponham em tribunal para pagar o que deve. E o que deve é a compensação por caducidade, legalmente consagrada, devida aos professores que atira para o desemprego.
Indiferente ao que dizem a Provedoria de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a esmagadora maioria dos tribunais, o MEC de Nuno Crato só paga quando é condenado, numa lamentável postura de má-fé perante aqueles a quem, sem outras exigências, deveria pagar o que lhes é devido.
A FENPROF já tinha decidido na reunião do seu Conselho Nacional e vai agora concretizar: atingida a 100.ª condenação irá organizar a candidatura do MEC de Nuno Crato ao “Guinness Book of Records” por deter, enquanto organismo oficial do Estado, o maior número de condenações no âmbito da mesma questão.
Para reforçar a candidatura, a FENPROF enviará uma carta aos ministros da Educação dos 27 países membros da UE e também aos dos países que integram a CPLP, expondo-lhes a situação em causa e dando a conhecer as posições que têm sido assumidas pelas diversas entidades que já se pronunciaram, o que fundamentará a acusação de má-fé que é feita à atual equipa do MEC, liderada por Nuno Crato, que obriga os professores a recorrerem aos tribunais para garantirem a efetivação deste seu direito.
Acresce, a reforçar a posição da FENPROF, a declaração recentemente repetida por governantes do Ministério das Finanças responsabilizando o MEC pelo problema criado que, segundo o mesmo, não decorre de qualquer decisão do seu Ministério ou de outra instância governamental.
A FENPROF apelará àqueles ministros da UE e da CPLP para que intervenham junto do MEC de Nuno Crato no sentido de, em Portugal, serem também respeitadas as normas mais elementares de qualquer Estado de Direito Democrático ou, então, que subscrevam a candidatura do MEC ao “Guinness Book of Records”.
Tudo isto, para vergonha de quem parece já ter perdido a vergonha: O MEC de Nuno Crato!
O Secretariado Nacional da FENPROF