Neste Dia Mundial dos Professores – 5 de outubro de 2011 – saúdo os professores e educadores que exercem a sua atividade em Portugal, em particular os que a exercem aqui nesta região do país. Saúdo-os, felicitando, em sua representação, o Sindicato dos Professores da Madeira, a maior e mais representativa organização sindical de docentes desta Região Autónoma. Um Sindicato que é parte muito importante da FENPROF e que aqui, nesta parte do território nacional, se tem confrontado com muitos problemas mas sabido responder adequadamente, cumprindo bem a sua missão em defesa dos docentes e da Escola Pública. Problemas que são, por norma, os mesmos do continente, mas, por vezes, de intensidade ampliada por condicionalismos de natureza diversa, designadamente geográficos, sociais ou políticos.
É este Sindicato que tem sabido resistir e, ao mesmo tempo, ser ofensivo na sua iniciativa e ação que, honrando compromissos que assumiu e assume com os professores desta região do país, decidiu levar por diante esta grande empresa que foi, na prática, criar uma verdadeira casa dos professores e educadores, colocada ao serviço, antes de mais, dos seus associados, reforçando a certeza de que vale a pena ser sindicalizado.
Serão ainda melhores, a partir de agora, as respostas que o SPM irá dar aos professores e educadores: aos aposentados; aos mais jovens, por norma, em situação de precariedade ou mesmo desempregados e a necessitarem de um apoio ainda mais forte; aos que estão na carreira, mas impedidos de progredir, vítimas que são, como os demais trabalhadores, de políticas que, em todo o país, têm vindo a liquidar direitos, a roubar salários, a degradar condições de trabalho e exercício profissional e que só não roubaram a dignidade porque, os professores, isso nunca permitirão, provando todos os dias, nas escolas, com os seus alunos, que não são o que, de quando em vez, alguns poderes instituídos pretendem difundir, recorrendo a campanhas infames pelas quais tentam fazer passar mensagens falsas sobre os profissionais docentes.
Neste espaço, os professores encontrarão melhores condições nas respostas sindicais, do atendimento à formação e em muitas atividades que aqui poderão ser desenvolvidas. É um espaço que reforça e orgulha o SPM, logo a FENPROF e que, aqui na Madeira, será, decerto, também espaço de solidariedade com o movimento sindical unitário, ou não fosse o SPM, como os restantes Sindicatos da FENPROF, uma organização que integra o grande coletivo solidário que é a CGTP-IN, essa grande construção dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses, que completou, há quatro dias, 41 anos, demonstrando uma enorme vitalidade neste momento difícil.
Neste Dia Mundial dos Professores evocamos a Recomendação conjunta da UNESCO e ONU, aprovada em 5 de outubro de 1966. Fazemo-lo recordando como, a meio do século passado, eram reconhecidos direitos que, em pleno século XXI, boa parte continua por cumprir e outros têm vindo a ser reduzidos ou eliminados. Também em 1997, UNESCO e ONU aprovaram uma Recomendação relativa aos Professores do Ensino Superior, que complementou a anterior. Foi a primeira que esteve na base da Declaração, pelas organizações internacionais, do Dia Mundial dos Professores. Isto aconteceu em 1993, em sessão presidida por Frederico Mayor, então diretor geral da UNESCO, tendo o grupo profissional dos professores sido reconhecido como um grupo fundamental sem o qual “não pode haver um desenvolvimento durável, nem coesão social, nem paz”. Mas esta sobre o Ensino Superior veio complementá-la, acrescentando o que lhe faria falta.
Neste Dia Mundial dos Professores, tendo por atuais aquelas recomendações, é tempo de reafirmar que, aos docentes, é devida uma formação inicial, contínua e especializada de elevada qualidade; é devida estabilidade de emprego e profissional; é devida uma carreira digna e valorizada que reflita a importância da educação para a sociedade e, consequentemente, a importância do professor face a todas as responsabilidades que sobre ele recaem. Ainda de acordo com a recomendação de 1966, os horários de trabalho dos professores deverão organizar-se de forma a que a sua atividade se centre no que é essencial: o trabalho com e para os seus alunos; as turmas deverão ter a dimensão adequada a um trabalho individualizado que contribua para o sucesso escolar; as escolas deverão ser dotadas de outros profissionais, nomeadamente auxiliares, para que os docentes não se percam em tarefas alheias à sua profissão…
O que vivemos, hoje, em Portugal, em muitos aspetos, nega estas recomendações. Temos um sistema, uma escola e, sobretudo, uma profissão que vê cada vez mais distante o respeito por estas recomendações relativas aos professores. Não vivemos um tempo de racionalização ou contenção, mas de retrocesso e regressão social e civilizacional.
No nosso país, foi a imposição de sucessivos PEC’s, a que se seguiu um intolerável e duríssimo acordo entre troicas, uma ingerindo e impondo e outra subjugando-se… mas quando boa parte das medidas da troica ainda estão por aplicar, já o governo afirma, para satisfação da alemã Merkl, que vai dobrar a parada, que é como quem diz, vai tornar mais violenta a austeridade, preparando-se para apresentar um orçamento de estado para 2012 que ameaça não deixar pedra sobre pedra, obrigando os portugueses a sacrifícios que poderão causar ruturas sociais graves. É esta a receita de um governo rendido aos encantos dos centros de poder neoliberais e comprometido em servir os inconfessáveis interesses de um capital de ganância infinita, que esmaga direitos, rouba salários, fragiliza apoios sociais indispensáveis e destrói serviços públicos essenciais.
As medidas que esse orçamento tentará impor, serão mais do mesmo mas ainda mais doloroso: congelamento de carreiras, redução de salários, instabilidade permanente, impedimento de abertura de concursos para estabilização nos quadros, horários de trabalho ainda mais preenchidos e violentos, mais desemprego de professores e de pessoal não docente das escolas, fragilização da ação social escolar… isto para além das já anunciadas no âmbito da designada estratégia orçamental até 2015: encerramento de mais escolas, mais mega-agrupamentos (espaços desumanizados de armazenamento de crianças e jovens), aumento do número de alunos por turma, eliminação de áreas do currículo que, indo para além do ler, escrever e contar são contributos indispensáveis para a formação integral do indivíduo, enquanto cidadão crítico e interventivo numa sociedade que se quer democrática…
É com tais medidas que o governo de Coelho e Portas ataca, com fúria, a Educação com o objetivo principal de, à custa de alguns milhares de docentes, cortar 600 milhões de euros que somarão aos 800 milhões que este ano já foram reduzidos. Se juntarmos os cortes destes dois anos verificamos que se atingem 1.400 milhões de euros, ou seja, quase 20% do orçamento da Educação. Este é um setor que há muito deixou de ter gorduras para cortar e, por isso, agora, já só se raspa o pouco que ainda resta agarrado ao osso. A consumar-se o corte anunciado para 2012, incluindo os 108 milhões no ensino superior, poderão ser atingidos órgãos vitais, razão por que se considera uma autêntica irresponsabilidade política o orçamento que está a ser preparado e, em breve, será do conhecimento público. Se é verdade que Nuno Crato, enquanto opositor, defendia a implosão do Ministério, agora, enquanto governante parece preferir explodir com as escolas e o sistema!
Recentemente, iniciou-se um novo ano escolar e, na verdade, os portões das escolas abriram, mas deveria Nuno Crato, em nome do rigor de que tanto fala, preocupar-se com o que se passa para lá desses portões e não é visível para quem olha de fora. Aliás, mandaria o rigor matemático que Crato deixasse de repetir que se pode fazer mais com menos, pois isso, na Educação, é tão falso como afirmar que 4 menos dois são 6!
Prioridade do Governo para as escolas, tem também sido repetido, é alterar o seu regime de autonomia e gestão. Sabemos em que sentido o querem fazer… num ainda mais negativo do que o atual, sendo que esse já potencia a autocracia, concentra poderes excessivos num órgão unipessoal, desvaloriza a intervenção e o envolvimento da comunidade e afasta, sobretudo, a generalidade dos docentes dos centros de decisão. Não podemos admitir que isso aconteça, sob pena de os seus efeitos até para a sociedade serem os piores. Uma escola que não é democrática não promove a democracia, logo, não pode contribuir para a democratização da sociedade. De menos democracia não precisa a nossa sociedade, pois situações deficitárias já temos quanto sobre.
A esse propósito, há quem afirme que a democracia é garantida com a realização de eleições, que permitem, com regularidade, que se escolham os governantes. São importantes as eleições, é claro, mas parca será a democracia se se resumir aos atos eleitorais. Será que a pobreza, a exclusão, a fome, o desemprego, a doença que persiste em quem não tem dinheiro para medicamentos, o caciquismo, a corrupção, o enriquecimento ilícito, a fuga e a fraude fiscais, os paraísos fiscais onde os ricos são isentados de pagar o que se exige ao comum dos mortais, o insucesso e abandono escolares, as injustiças, a violência, o desrespeito pelos direitos de quem trabalha, os roubos institucionalizados nos rendimentos do trabalho, serão esses fados democráticos?
Não são, claro, e a eleição de um governo, seja por que maioria for, não lhe confere o direito de, no dia a dia, negar a democracia que permitiu a sua eleição.
É também por essa razão que o papel dos professores é muito importante na escola e para a sociedade. Não apenas porque ensinam a ler, a escrever e a contar, não apenas porque transmitem conhecimentos, mas enquanto profissionais aptos a apoiar os jovens na construção de competências de vida e na aquisição de valores democráticos que contribuam para a sua intervenção cívica futura, que se quer permanente no quadro do exercício de uma cidadania plena. É esse papel fundamental da atividade profissional dos docentes que a direita pretende eliminar. Percebem-se as razões e, por esse motivo, iremos dar luta a essa intenção política.
Uma palavra final para quem trabalha nesta região do país onde se incluem, naturalmente, os professores e educadores. Não seria admissível que, a propósito da situação financeira, estes fossem aqui sobretaxados ou mais penalizados do que os restantes trabalhadores do país. Se o problema da dívida existe, e aqui com dimensão agravada, é bom recordar que não é por responsabilidade de quem, honestamente, tem como quotidiano o trabalho. Os professores aqui, como no continente, sofreram o roubo no salário, o congelamento da carreira, serão vítimas do corte de quase metade do seu subsídio de Natal, confrontam-se com o aumento do custo de vida, incluindo no acesso a serviços públicos, viram agravados os requisitos para se aposentarem e desvalorizadas as suas pensões, em suma, sobre eles abateram-se as mesmas malfeitorias que atingiram tudo e todos neste país… é necessário saber, também aqui, quem viveu acima das possibilidades dos trabalhadores porque de uma coisa temos todos a certeza: não foram os trabalhadores que viveram acima das suas possibilidades.
O tempo que temos pela frente não será fácil. Têm-nos tentado convencer que estas políticas e estas medidas são inevitáveis, pelo que não há nada a fazer, mas não é verdade. Há alternativas e todos sabemos quais são, o que não há é vontade política para fazer essas opções. Assim sendo, inevitável só mesmo a luta de quem trabalha. Talvez porque ainda não fomos tão lutadores como deveríamos ter sido, levámos com os PEC, depois com o acordo da troica, agora com a estratégia orçamental 2011-2015, a seguir com o orçamento de estado para 2012… e é caso para perguntar: onde e quando vai isto parar? Nunca irá parar se não conseguirmos, com a nossa indignação, com a nossa rejeição, com a nossa força, com a nossa luta, estancar a louca espiral do capital financeiro e dos especuladores nacionais e internacionais.
Concluo, desejando ao SPM, através de todos os seus dirigentes e, muito em particular, da sua presidente e do seu vice-presidente da direcção, camaradas com quem trabalho em contexto de maior proximidade, no âmbito do Secretariado Nacional da FENPROF, e também da sua presidente da Mesa da Assembleia Geral que, nestas novas e extraordinárias condições de trabalho, colocadas ao serviço dos professores e educadores e da Escola Pública, consiga fazer ainda mais e melhor do que o muito que já faz; consiga combater ainda mais eficazmente as políticas de direita que assolam Portugal; consiga opor-se ainda mais às prepotências e arbitrariedades do poder. Desejo aos meus Amigos, Colegas e Camaradas do SPM que, num quadro de mudanças, que é possível e desejável, possam desenvolvera sua atividade futura em condições políticas mais favoráveis dos que as que têm sido contexto da sua ação e da sua luta.
Vivam os Professores e Educadores!
Via o Dia Mundial dos Professores!
Vivam o SPM, a FENPROF e todos os trabalhadores portugueses!
