Como a FENPROF há muito vem denunciando, já não resta qualquer dúvida de que foi meticulosamente preparado o maior despedimento colectivo de professores contratados, cuja expressão maior terá lugar já no próximo mês de Setembro. Mas hoje é também evidente que a violência das medidas deliberadamente tomadas para reduzir o número de docentes no sistema é de tal ordem que atinge, como nunca, os que integram os quadros, dando origem a milhares de “horários zero” nas escolas. “Horários zero” que resultam, não de qualquer excesso de professores, mas de terem sido alteradas as regras de organização e funcionamento das escolas, bem como as normas de elaboração dos horários dos docentes.
De facto, peça chave deste problema é o Despacho n.º 5328/2011, de 28 de Março, imposto sem negociação pela anterior equipa ministerial e que a actual manteve, quando teria sido possível evitá-lo. Para tal, bastava que fossem mantidas em vigor as regras que vigoraram no ano que agora termina. Mas não foi essa a opção da nova equipa do MEC!
Esta opção do MEC confirma que, não obstante críticas antigas do actual Ministro às anteriores governações da Educação e do PSD a um governo que, segundo acusava, se preparava para despedir milhares de docentes, hoje, com poder de decisão, ambos se limitaram a adoptar as medidas que herdaram, as políticas que criticaram e, mais curioso ainda, justificando-as com os mesmos argumentos.
Estas novas regras de organização do ano lectivo, a par de outras medidas tomadas – que incidem sobre a constituição de turmas, os horários e a mobilidade dos docentes, ou as condições para o desempenho de cargos nas escolas –, terão um fortíssimo e muito negativo impacto na vida profissional e pessoal de milhares de professores, mas serão igualmente nefastas para as escolas que perdem, assim, horas importantíssimas para se organizarem e funcionarem e para desenvolverem os seus projectos específicos, orientados para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolar.
Face à gravidade da situação criada, a FENPROF fez chegar ao MEC um ofício onde se exige que, aos docentes com “horário zero” que não obtenham colocação em outra escola, seja garantido serviço docente naquela a cujo quadro pertencem, rejeitando-se, desde já, qualquer outro tipo de consequência como, por exemplo, a sujeição às regras de “mobilidade especial”, primeiro passo para o seu futuro despedimento.
Para a FENPROF, é da mais elementar justiça que um trabalhador que estabeleça uma relação contratual com o Estado por vários anos tenha direito à ambicionada estabilidade profissional, em resultado da sua utilização com carácter permanente para suprir necessidades do sistema educativo. A opção dos governos tem sido pela manutenção de dezenas de milhar de professores sob a enorme pressão da precariedade e da insegurança e por uma politica de baixos salários e de degradação das condições de vida. Nesse sentido, a FENPROF exigiu ainda que seja estabelecida uma norma que garanta a vinculação dos docentes contratados que têm um maior número de anos de serviço. A inexistência de uma norma desse tipo que, como se sabe, existe para o sector privado, levará a que em Setembro sejam, na prática, despedidos pelo MEC trabalhadores docentes com 10, 15 ou 20 anos de serviço e que irão fazer falta às escolas e aos seus alunos.
A FENPROF propôs que na reunião a realizar com o MEC no próximo dia 23 de Agosto, sobre avaliação de desempenho, esta matéria passe a integrar a Ordem de Trabalhos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
8/8/2011
Ver já de seguida “Anexo I – Alguns exemplos da situação que se vive nas escolas” e “Anexo II – Extinção de muitos postos de trabalho”
Anexo I
ALGUNS EXEMPLOS DA SITUAÇÃO QUE SE VIVE NAS ESCOLAS
|
Distrito |
Escola/Agrupamento |
“Horários Zero” |
|
|
|
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|
Aveiro |
Agrupamento de Escolas de Anadia |
23 |
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|
Escola Secundária de Ílhavo |
32 |
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Agrupamento de Escolas Domingos Capela – Espinho |
11 |
|
C. Branco |
Escola Secundária c/ 3.º CEB do Fundão |
12 |
|
|
Escola Secundária c/ 3.º CEB Amato Lusitano |
12 |
|
Coimbra |
Agrupamento de Escolas de Soure |
9 |
|
|
Agrupamento de Escolas Alice Gouveia |
9 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Penacova |
20 |
|
Évora |
Agrupamento de Escolas de Arraiolos |
4 |
|
|
Agrupamentos de Escolas de Évora |
9 |
|
Guarda |
Agrupamento de Escolas da Sequeira - Guarda |
11 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Seia |
18 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Sabugal |
11 |
|
|
Escola Secundária Afonso de Albuquerque |
13 |
|
Leiria |
Agrupamento de Escolas Gualdim Pais - Pombal |
7 |
|
|
Agrupamento de Escolas Correia Mateus - Leiria |
5 |
|
|
Agrupamento de Escolas da Guia - Pombal |
17 |
|
Lisboa |
Agrupamento de Escolas de Cascais |
4 |
|
|
Agrupamento de Escolas Amélia Rey Colaço |
6 |
|
|
Agrupamento de Escolas Damião de Góis |
5 |
|
|
Agrupamento de Escolas do Cadaval |
3 |
|
Portalegre |
Agrupamento de Escolas de Alter do Chão |
6 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Elvas |
7 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Marvão |
7 |
|
|
Agrupamento de Escolas S. Lourenço |
7 |
|
Porto |
Agrupamento de Escolas de Gondomar |
11 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Penafiel Sul |
9 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Lousada Centro |
6 |
|
|
Agrupamento “A Ribeirinha” – Vila do Conde |
7 |
|
|
Agrupamento Alexandre Herculano (Santarém) |
7 |
|
Santarém |
Agrupamento de Escolas da Chamusca |
6 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Sta iria (Tomar) |
6 |
|
V. do Castelo |
Concelho de Monção |
16 |
|
|
Escola Secundária de Monção |
6 |
|
Viseu |
Agrupamento de Escolas de Sátão |
18 |
|
|
Agrupamento de Escolas de Cinfães |
19 |
|
|
Agrupamento de Escolas Azeredo Perdigão |
16 |
|
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Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal |
35 |
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Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul |
10 |
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Escola Secundária Viriato - Viseu |
10 |
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Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros |
19 |
Anexo II
Extinção de muitos postos de trabalho
É dramática a situação relativamente à contratação já que todos as direcções das escolas contactadas declaram que no próximo ano lectivo deixará, praticamente, de haver professores a contrato, sendo muito elevado o número dos que cairão no desemprego.
Refiram-se os casos de Faro que, em apenas sete escolas, perde 74 lugares para contratação, do Agrupamento de Alandroal (Évora) onde os 32 lugares existentes para contrato desaparecem ou Crato (Portalegre) que extingue todos os lugares para contratação. Já no distrito do Porto, encontramos o Agrupamento “A Ribeirinha” (Vila do Conde) a perder 16 lugares ou a Secundária Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim) com o risco de perder mais 7 postos de trabalho.
Mas, recorrendo a mais exemplos, nos agrupamentos de Cinfães e D. Duarte (Viseu) extinguem-se 8 e 10 lugares para contrato, respectivamente, e nos de Aguiar da Beira e de Almeida (Guarda) são 9 e 7 os lugares extintos. A mesma situação preocupante encontramos no Agrupamento de Arganil, com menos 6, e na Secundária D. Dinis (Coimbra) também com menos 6 lugares para contratação. E no Agrupamento de Escolas da Sertã, por exemplo, desaparecem 10 lugares para contratos. Já no distrito de Santarém, a situação não é melhor com os Agrupamentos Duarte Lopes (Benavente) com menos 5 lugares, Fazendas de Almeirim com menos 5 e, por exemplo, o Agrupamento Marinhas do Sal (Rio Maior) com menos 8 lugares. Neste mesmo distrito, a Secundária Sta Maria do Olival regista (provisoriamente) menos 14 lugares para contratação.
Esta é uma situação que se repete por todo o território nacional e que, aliás, Nuno Crato não nega, antes confirma. Apesar disso, todas as direcções de escolas estão a envidar todos os esforços para garantir o funcionamento de cursos ainda não autorizados e a autorização de mais turmas de forma a minorar os efeitos tão negativos que esta situação provocará certamente entre milhares de professores.