O ex-Secretário de Estado da Educação continua a fazer das suas, apesar de se ter transferido para outro ministério. É ele o primeiro subscritor, secundado pela Ministra da Educação, de um despacho sem número nem data, que chegou às escolas com indicações para que se alterassem as regras na constituição de turmas dos cursos de educação e formação (CEF).
Esse despacho chega num momento em que as escolas já tinham organizado as turmas CEF, com vista ao próximo ano lectivo, obrigando-as a refazê-las e podendo pôr mesmo em causa a constituição de algumas. Será, eventualmente, esta a razão de o ME alargado o prazo, junto das escolas para que indiquem as suas necessidades ditas transitórias, o que poderá atrasar ainda mais a fase em falta do concurso para contratação e destacamento por ausência de componente lectiva (manifestação de preferências pelos candidatos). Mas nada disso impede o Governo de avançar com tais alterações, pois estas, como outras que têm acontecido ultimamente, destinam-se apenas a reduzir no número de horas, logo de horários, ou seja, de professores a colocar nas escolas, com impacto no orçamento de 2011.
Dadas as suas características, as turmas CEF têm regras próprias que, em nome de uma poupança cada vez mais cega, vão agora ser alteradas negativamente. São disso exemplo:
- Até agora as turmas eram constituídas a partir de um mínimo de 10 alunos e, com mais de 12, deveriam ser desdobradas em turnos nas disciplinas de prática simulada; passarão a ter 15 alunos, como mínimo, número que só excepcionalmente e devidamente autorizado poderá ser inferior.
- O número máximo de alunos por turma era, até agora, de 20, desdobrando a turma aos 21; passou a ser de 25, desdobrando apenas aos 26.
- Os directores de curso não deveriam ter mais de duas turmas sob sua responsabilidade, tendo direito a, por uma turma, reduzir quatro tempos lectivos (180 minutos) e, por duas, a reduzir seis tempos lectivos (270 minutos); agora passarão a acumular a função de director de curso com a de director de turma (director de turma já conferia o direito a uma redução de um tempo lectivo – 45 minutos) e pelo conjunto de todas estas funções vêem a sua redução limitada a dois tempos lectivos (90 minutos), sendo que qualquer outra redução apenas na componente de trabalho no estabelecimento.
Significa isto que, apesar do impacto negativo que tal medida terá nas condições de trabalho e na aprendizagem dos alunos, ela avança por permitir baixar os custos do ensino. O curioso e caricato é que, para não reconhecer essa intenção, o preâmbulo do despacho refere que o mesmo pretende melhorar os factores de integração e acompanhamento destes alunos ao longo de toda a sua formação, dando maior dimensão crítica às turmas!
É ridícula esta demagogia governamental, tão ridícula quanto preocupante. Esta medida, como outras recentemente impostas – de entre as quais se destacam a constituição de mega-agrupamentos ou o corte no número de professores bibliotecários – terão impacto no Orçamento de Estado para 2011, pois o ano escolar a que se destinam abrange 8 meses desse ano, prolongando-se até 31 de Agosto. Daí estarem a ser tomadas, ainda que tardiamente e de uma forma que representa absoluto desrespeito pelos órgãos de gestão e direcção das escolas que já desenvolveram muito trabalho com vista à abertura do próximo ano lectivo.
2011 com sinais preocupantes
Como a FENPROF já afirmou, são cada vez mais preocupantes os sinais que surgem em relação a 2011, sendo, por isso, com muita apreensão que assiste, neste contexto, ao lançamento de debates como o do fim das retenções, enquanto vê degradarem-se as condições para o alargamento da escolaridade obrigatória e, nesse quadro, o indispensável e inadiável reforço das respostas educativas e sociais da Escola Pública.
Por este caminho, a Educação dificilmente sairá da crise em que mergulhou, ficando impossibilitada de trilhar as vias da exigência e da qualidade que não podem continuar a ser desvalorizadas. Este Governo, a confirmarem-se fortes cortes na Educação no Orçamento de Estado para 2011, será obrigado a assumir a responsabilidade de ter provocado a degradação das condições de trabalho nas escolas e, assim, posto em causa um futuro melhor para o país.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/08/2010
