O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido nos dias 28 e 29 de Janeiro, em Lisboa, decidiu:
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES
1. Propor ao ME o adiamento dos prazos previstos para as escolas para implementação do processo de avaliação do desempenho;
2. Recorrer aos Tribunais para interpor Providências Cautelares no sentido de suspender o processo de avaliação do desempenho em curso, sustentado na duvidosa legalidade dos despachos assinados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e divulgados na página do ME em 25/1;
3. Apoiar as escolas na tomada de posição, exigindo o adiamento do processo de avaliação. (A FENPROF recorda que, de acordo com o novo prazo estabelecido, as escolas terão até 25 de Fevereiro para estabelecer os instrumentos internos de avaliação, prazo que se pretende suspender dada a ausência dos instrumentos gerais que seriam da competência do ME ou do Conselho Científico que não constituiu).
DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS
1. Entregar, no ME, na reunião prevista para dia 31, às 14.30 horas, o parecer definitivo da FENPROF;
2. Entregar, nessa reunião, o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 25.000 assinaturas e que se mantém em subscrição;
3. Apoiar a tomada de posição pelas escolas contra o projecto aprovado pelo Governo;
4. Promover iniciativas conjuntas com organizações representativas de pais, estudantes do ensino secundário e pessoal não docente.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Denunciar,
O Secretariado Nacional da FENPROF
29/01/2008