Ao Ministério da Educação
Ao Ministério da Saúde
Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ao Ministério da Defesa Nacional
Ao Ministério da Justiça
Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
A todos os órgãos e serviços da Administração Pública
Aos Institutos Públicos com Autonomia
À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
À Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
À Associação dos Colégios com Contrato de Associação
À Associação Nacional de Ensino Profissional
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
À União das Misericórdias Portuguesas
À Secretaria Regional de Educação e Ciência da Região Autónoma dos Açores
À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores
À Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira
A todas as entidades interessadas
PRÉ-AVISO DE GREVE
17 E 18 DE OUTUBRO DE 2006
PROFESSORES E EDUCADORES PORTUGUESES
Nos termos da Lei, apresenta-se o Pré-Aviso de Greve para os dias 17 e 18 de Outubro de 2006, abrangendo todos os Docentes de todos os graus de ensino, com excepção do Ensino Superior, e com base nos seguintes fundamentos:
Os professores e educadores portugueses têm sido alvo, por parte do actual Governo e, em particular, do Ministério da Educação, de um violento ataque a aspectos essenciais da sua profissionalidade, que visa não só aniquilar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira, mas também dinamitar direitos constitucionais consolidados em trinta e dois anos de democracia política. Junta-se a esta ofensiva uma inaceitável campanha política junto da opinião pública, com o intento de denegrir a imagem dos docentes, no seu conjunto, perante a sociedade e, dessa forma, abrir, demagogicamente, o caminho político e legislativo à ofensiva em curso.
As organizações sindicais abaixo-assinadas rejeitam e denunciam a ignomínia pública que o Governo vem lançando sobre o exercício da função docente, pondo em causa um bom exercício da actividade dos Professores e Educadores, a valorização do acto educativo e o bom nome a que aqueles têm direito.
A entrega, no dia 4 de Outubro, por parte do Ministério da Educação, de uma terceira versão de projecto de alteração do Estatuto de Carreira Docente não apresenta qualquer alteração às questões de fundo observadas nas duas versões anteriores da sua proposta e não responde a nenhuma das sete premissas apresentadas, pelas organizações sindicais abaixo-assinadas, no passado dia 28 de Setembro à senhora Ministra da Educação.
Perante o quadro anti-negocial e de grande retrocesso nas relações bilaterais para as questões laborais e educativas entre o Ministério da Educação e as Organizações Sindicais representativas dos professores e educadores portugueses, estas manifestam a sua profunda indignação e veemente protesto público, exigindo do Governo e do Ministério da Educação respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e respeito pelas normas reconhecidas na respectiva Convenção da OIT que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português.
É em defesa de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social que lhe está atribuído, e da exigência de uma negociação efectiva de todas as matérias relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente, pelo Ministério da Educação, e opondo-se à tentativa de golpear violentamente o estatuto profissional dos professores e educadores portugueses, que as organizações abaixo-assinadas, convocam uma Greve Nacional de Professores e Educadores, entre as zero horas do dia 17 de Outubro de 2006 e as vinte e quatro horas do dia 18 de Outubro de 2006.
Para os efeitos legais, caso as direcções executivas, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele estejam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.
Lisboa, 5 de Outubro de 2006
As Organizações Subscritoras:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
PRÓ-ORDEM - Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem
FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação
SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico
SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores
USPROF - União Sindical dos Professores
SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores
SNPES - Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário
