MOÇÃO
POR UM ECD QUE DIGNIFIQUE A PROFISSÃO DOCENTE
E REFORCE O SEU PRESTÍGIO SOCIAL
I
Os larguíssimos milhares de educadores e professores dos ensinos básico e secundário que se deslocaram a Lisboa para participar na Marcha dos Educadores e Professores consideram:
1- inaceitável a proposta de revisão do ECD apresentada pelo Ministério da Educação (ME), porque ela não só visa destruir o actual estatuto de Carreira, tão arduamente conquistado, mas também instituir uma rede de injustas penalizações a aplicar aos docentes que, em alguns casos ferem direitos constitucionais, como os que decorrem da Lei da maternidade/paternidade;
2-condenável, a todos os títulos, a atitude de extrema inflexibilidade do ME no que respeita à negociação de questões fundamentais e decisivas para o futuro da profissão docente, como a estrutura da carreira, o direito de acesso ao topo, a contagem integral do tempo de serviço, o conteúdo funcional da profissão docente, a avaliação de desempenho, entre outras;
3-reprovável e desrespeitadora da lei, a decisão do ME de fixar unilateralmente o calendário negocial e as matérias a discutir em cada uma das reduzidas seis rondas negociais, tanto mais quanto a estratégia seguida pelo ME não conduziu, até hoje, à construção de algo provindo de uma verdadeira negociação. Esta realidade mostra, com clareza, os verdadeiros propósitos do ME - cumprir formalmente um rápido processo de audição das organizações sindicais, transformando este processo numa farsa negocial, finda a qual o Governo teria imposto um Estatuto que desfiguraria grosseira e iniquamente o perfil profissional dos docentes;
4-indispensável a mobilização geral dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário, de modo a fazer face à prepotência do ME e a obrigá-lo a abandonar uma posição de grande inflexibilidade relativamente a propostas suas de revisão do ECD, apresentadas como intocáveis, apesar de rejeitadas pela esmagadora maioria dos docentes.
II
Nesse sentido, os educadores e professores presentes no Plenário de encerramento da Marcha Nacional decidem:
1- manifestar o seu apoio e solidariedade activa às organizações sindicais de docentes que lutam afincadamente pela dignificação da profissão docente, pelo reforço do seu prestígio social e pela construção de uma escola pública de qualidade;
2- assumir o compromisso de mobilizar os colegas para uma luta que se antevê dura, difícil, complexa e prolongada, mas indispensável para a defesa da profissionalidade docente;
3- aprovar a realização de uma greve nos próximos dias 17 e 18 de Outubro, cujo pré- -aviso será amanhã entregue, caso o ME não dê provas inequívocas de estar disposto a abrir um processo negocial em que as posições sindicais sejam democraticamente tidas em conta;
4- manifestar a sua disponibilidade para prosseguir a luta, sob a forma que, a cada momento, se mostrar mais adequada, com vista a impedir que o ME imponha autocraticamente o seu ECD.
Lisboa, 5 de Outubro de 2006
