CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
20 jul 2017 / 13:47

Municipalização. Não, Obrigado!

É amplamente conhecida a intenção de o Governo «reforçar as competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas, as entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, tendo, assim, em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que procuram da parte da administração pública uma resposta ágil e adequada», vertida para a Proposta de Lei n.º 62/XIII, atualmente em debate na Assembleia da República.

Uma proposta de descentralização/municipalização a que a FENPROF se opõe e que pretende contestar, contando com o seu contributo. 


 Proposta de Lei 62-XIII relativa à Descentralização, apresentada pelo Governo


 Posição da FENPROF sobre a iniciativas legislativas em apreciação na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, poder Local, Descentralização e Habitação


 Projeto de Lei N.º 383/XIII/2.ª, apresentado pelo PSD

 Projeto de Lei n.º 442/XIII/2.ª, apresentado pelo PCP

 Projeto de Lei n.º 449/XIII/2.ª, apresentado pelo CDS

 Projeto de Lei N.º 292/XIII que Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade, apresentado pelo PSD

 Projeto de Resolução Nº 722/XIII/2ª, apresentado pelo BE 

 Projeto de Resolução n.º 725/XIII/2.ª, apresentado pelo PAN


Dê-nos a sua opinião!

+ sobre Municipalização

Voltar ao Topo