O dia 10 de Dezembro foi proclamado, em 1950, pela Organização das Nações Unidas, "Dia Internacional dos Direitos Humanos", com o objectivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração Universal e assegurar a igualdade de todos os cidadãos e todas as cidadãs, o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho e à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas.
A CGTP-IN constata que, passados quase sessenta anos sobre a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos mais elementares são desrespeitados e que a igualdade é cada vez mais uma miragem para milhões de seres humanos, em todo o mundo.
Em Portugal, assiste-se, cada vez mais, ao aprofundamento das desigualdades sociais, sendo o país da Europa onde a média entre os 20% da população que ganha mais e os 20% que ganha menos é mais acentuada A taxa de desemprego é cada vez mais elevada, cifrando-se em 7,9%, no final do 3.º trimestre de 2007, contribuindo para a elevação da pobreza, para a vulnerabilidade social e para a exclusão de muitas camadas da população.
A CGTP-IN constata que a grave situação social existente potencia a quebra de solidariedade e de valores humanos, que deveriam prevalecer numa sociedade mais justa mas que, ao invés, desenvolve atitudes e comportamentos discriminatórios face a muitos grupos sociais que são privados dos mais elementares direitos humanos.
É o caso das pessoas com deficiência, que não vêem assegurada a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e no local de trabalho, sendo a taxa de desemprego o dobro da taxa relativa aos restantes trabalhadores;
É o caso de trabalhadores portadores de HIV que, sendo vítimas de preconceitos em relação à doença, são despedidos arbitrariamente;
É o caso dos trabalhadores e trabalhadoras que, vítimas de despedimento por opções empresariais, são excluídos do mercado de trabalho, por razões de idade;
É o caso das pessoas que, devido à sua orientação sexual, são censuradas socialmente, discriminadas no trabalho e impedidas do exercício de direitos civis, porque as instituições não estão preparadas para reconhecer e respeitar a sua dignidade pessoal;
É o caso dos trabalhadores que por motivo de etnia, religião, idade e cor da pele, são excluídos, estigmatizados e vítimas de segregação social e pessoal, dando origem a novos tipos de discriminação transversal.
A CGTP-IN, através do seu Departamento de Igualdade e Combate às Discriminações considera que é preciso criar mecanismos legais que combatam eficazmente as discriminações, que sejam encetadas políticas sociais mais abrangentes, que contemplem grupos de risco de exclusão e que o governo promova uma política de emprego com prioridades definidas.
A CGTP-IN lembra que os direitos humanos são também os direitos sindicais e que esta Central Sindical não abdica de lutar por uma sociedade mais justa, pela erradicação de todos os tipos de discriminação e pela efectivação dos direitos humanos como parte integrante da vida de todas as pessoas.
CGTP-IN
Lisboa, 07.12.2007