Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes

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PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Aos Professores e Educadores,

Junto segue a proposta de tomada de posição para ser aprovada no dia 11 de Dezembro, quinta-feira, tanto mais que é nesse dia que se realiza a primeira reunião negocial com o ME, tendo em vista encontrar-se uma solução para o problema da avaliação do desempenho e para a revisão do ECD.

1. Esta tomada de posição não se trata de um texto-tipo, mas de um texto-base que poderá ser usado sem qualquer alteração, mas também poderá ser adaptado, alterado, aumentado... O que interessa é que o maior número de posições possível seja enviado ao ME neste dia 11.

2. Quanto à forma de aprovação, tanto pode ser por votação em reunião, como na sala de professores, no intervalo, ou subscrito ao longo do dia pelos professores. Fica ao critério de cada escola, que optará pela forma que considerar a mais adequada, expedita e que, no prazo de um dia de trabalho envolva mais professores.

TOMADA DE POSIÇÃO

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes; pela revisão do ECD; por uma política educativa que promova a qualidade do Ensino e defenda a Escola Pública

Perante a actual situação de conflito que o Ministério da Educação criou com os docentes portugueses, não apenas em torno das questões relacionadas com a avaliação de desempenho, o Estatuto da Carreira Docente ou a legislação de concursos, mas, de uma forma mais geral, em virtude de uma política educativa que tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultado o exercício da profissão docente e desvalorizado os profissionais, tanto no plano social, como material, os professores (e/ou os educadores) da Escola (Jardim de Infância ou Agrupamento) _________________________ _________________________________________, reunidos no dia 11 de Dezembro de 2008, aprovam as seguintes exigências a apresentar ao Ministério da Educação e ao Governo:

1. Que seja suspenso o actual modelo de avaliação do desempenho, superando, dessa forma, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, está a causar ao funcionamento das escolas, ao desempenho profissional dos docentes e às boas aprendizagens e resultados escolares dos alunos;

 

2. Que se inicie um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente de onde resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a alteração da estrutura da carreira, acabando com a divisão entre professores e professores titulares, e a consagração de medidas que contribuam para que se criem melhores condições de trabalho e de exercício da profissão docente;

 

3. Que das reuniões, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, que se realizam a partir de hoje, 11 de Dezembro, resulte a suspensão do modelo de avaliação, o início da negociação de uma solução transitória para o ano em curso e a calendarização do indispensável processo negocial de substituição do modelo em vigor, no quadro mais geral de revisão do Estatuto da Carreira Docente;

 

4. Uma profunda alteração do rumo negativo das políticas educativas, de forma a garantir a indispensável qualidade da Escola Pública e a reforçar a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades de todas as crianças e jovens que a frequentam.

 

_______________________, 11 de Dezembro de 2008

 

Escola/ Jardim de Infância/ Agrupamento: ___________________________________

 

Aprovada por: _____________________________

(Unanimidade, Maioria - nestes casos referir o número de professores que participaram na votação - ou garantir a subscrição da tomada de posição pelos professores que a aprovam)