As conclusões conhecidas do inquérito da IGAI sobre a "visita" policial às instalações do SPRC na Covilhã, merecem-nos as seguintes apreciações:
1. Temia a FENPROF, e manifesta satisfação por tal não ter acontecido, que os agentes policiais que se deslocaram à sua sede fossem escolhidos como "bodes expiatórios" da situação. O problema é muito mais profundo, pelo que não poderia ser essa a conclusão deste processo;
2. Não se contesta a preocupação da polícia em garantir a segurança do Primeiro-Ministro na sua deslocação à Covilhã, como a qualquer outra localidade. Essa é uma das suas obrigações;
3. Contesta-se, e de forma veemente, que essa garantia passe por "visitar" as sedes dos Sindicatos em véspera de visita do Primeiro-Ministro;
4. Quanto à justificação de a "visita" policial ao SPRC decorrer do facto de existirem rumores sobre a realização de uma manifestação, a FENPROF rejeita-a, na medida em que não se tratava de qualquer rumor, mas de uma iniciativa (cordão humano) anunciada publicamente e devidamente regularizada pela União de Sindicatos de Castelo Branco junto das instâncias legalmente estabelecidas;
5. Ainda que, excepcionalmente, se pudesse justificar a "visita" policial e esta correspondesse a uma rotina em situações semelhantes (o que não é o caso), continuaria a não ser compreendida a razão de ter sido escolhido o SPRC. Alegar que a decisão teve a ver com a proximidade da esquadra da PSP é, no mínimo, absurdo.
Face ao que foi apurado neste inquérito, a FENPROF considera ter-se confirmado que a "visita" policial às suas instalações decorreu de critérios de ordem política, de todo inaceitáveis num Estado de Direito Democrático, e exige do Governo mais respeito pelos Sindicatos e pelos direitos dos trabalhadores, designadamente o de livre exercício da actividade sindical.
No sentido de reforçar a exigência dos trabalhadores portugueses de uma Europa verdadeiramente social e contra a flexigurança e de dar voz ao protesto contra as políticas do Governo que empobrecem o país e atentam contra direitos fundamentais dos cidadãos em geral e dos trabalhadores em particular, a FENPROF exorta os professores e educadores a participarem em grande número na Manifestação Nacional que a CGTP-IN promove no próximo dia 18 de Outubro em Lisboa.
Secretariado Nacional da FENPROf
12/10/2007
Comunicado da Direcção do SPRC
"Visita" policial à sede da Covilhã:
SPRC está certo de que conclusões da I.G.A.I.
não serão manipuladas por interesses estranhos à verdade
A propósito da "visita" da polícia à sede do SPRC na Covilhã, uma emissora nacional de radiodifusão fez passar nos seus noticiários de ontem, a partir de meio da tarde e à noite, uma série de equívocos e mentiras. Sobre o que foi divulgado, o SPRC passa a informar:
1. É mentira que os agentes policiais tenham "visitado" o SPRC por este, tal como a União de Sindicatos, ter comunicado às autoridades a realização de qualquer manifestação na Covilhã. O SPRC não entregou nenhuma comunicação, nem tinha de entregar (a União de Sindicatos era a entidade organizadora do cordão humano). O SPRC convida, quem o afirmou, a apresentar a alegada comunicação.
2. É mentira que o SPRC tenha solicitado, para hoje, uma reunião à senhora governadora civil. O SPRC convida, quem o afirmou, a apresentar a carta em que a alegada reunião foi solicitada.
3. É mentira que o funcionário do SPRC tenha oferecido um café aos agentes policiais. Não por má educação do funcionário, mas por não haver máquina de café na sede do Sindicato.
Ainda sobre este caso, o SPRC manifesta a sua mais profunda surpresa pelo facto de, na notícia ontem posta a circular, se afirmar que o inquérito da IGAI apontava para uma versão diferente da que fora divulgada pelo SPRC. Como poderia já haver, a meio da tarde, uma "inclinação" quanto às conclusões do inquérito se, a essa hora, o funcionário e a dirigente do SPRC ainda não tinham sequer sido ouvidos? O funcionário foi ouvido pelo senhor inspector da IGAI a partir das 19 horas e a coordenadora distrital do SPRC a partir das 21 horas? O SPRC está certo de que a fonte da notícia não é a IGAI, pois, se assim fosse, estaria desacreditado todo o inquérito, na medida em que, este, "antes de o ser já o era". Da mesma forma, o SPRC não acredita que as conclusões desse inquérito possam ser manipuladas por interesses que não sejam os do apuramento da verdade dos factos.
Por fim, o SPRC esclarece não ser sua intenção responsabilizar os dois agentes que "visitaram" as suas instalações. Seria simples demais concluir que o teriam feito de modo próprio, o que parece improvável. O que pretende o SPRC é que sejam apuradas responsabilidades políticas pelo que aconteceu, pela primeira vez, em 25 anos de vida do Sindicato, o que retira à operação qualquer carácter de rotina. É necessário saber quem ordenou a "visita", quais as verdadeiras razões (as até agora alegadas são falsas) e responsabilizar o decisor por uma acção reprovável e repugnante à luz das regras da democracia política e institucional. Portanto, é pouco sério que, neste momento de inquérito, haja quem procura desviar as atenções do essencial. E o essencial foi a "visita" policial às instalações do SPRC... independentemente de os agentes terem ou não tomado café (o que, como se disse antes, não poderia ter acontecido) (...)
A Direcção do SPRC
