Nacional

Minuta de requerimento para pagamento por caducidade

02 de agosto, 2012

Exmo/a Senhor/a

Diretor/a da Escola/Agrupamento de Escolas

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..............................................................(nome), ………………………….. (estado civil), portador/a do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade n.º ………………., residente em …………………………………, ………… - ……… (CP-Localidade), tendo cessado contrato a termo resolutivo no dia ……/……/………, celebrado com vista ao exercício de funções docentes na escola/agrupamento de que V.ª Ex.ª é actual Diretor(a), vem, por este meio, requerer que lhe seja abonada a compensação por caducidade a que tem direito, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 252.º e n.º 4 do artigo 253.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro.

 

O requerente,

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…………………………………. (localidade e data)