O problema da violência e da indisciplina em contexto escolar, assim como os fenómenos de bullyng, têm merecido, em vários países, uma atenção muito especial.
Procurar conhecer as causas sociais, políticas e económicas que levam ao seu recrudescimento ou, pelo menos, à sua maior incidência em determinados períodos ou em determinadas escolas e comunidades, identificar as situações subjectivas e objectivas que levam a que esses comportamentos surjam e tomar medidas que reforcem a autoridade dos docentes e uma maior responsabilização das famílias e da administração educativa são tarefas inadiáveis.
Não se coadunam, pois, com a atitude laxista e desculpabilizadora que a ministra da Educação tem assumido, afirmando e reafirmando que não são significativos os fenómenos de indisciplina e violência nas escolas portuguesas e que os factos vindos a público são gotas no oceano das escolas.
Como a FENPROF considerou, no seu último Congresso, tem havido, da parte do ME, "a tentativa de desprofissionalizar a profissão docente", ao mesmo tempo que vem desenvolvendo uma "campanha promovida no sentido de degradar a imagem social dos professores e educadores", o que tem "levado a uma profunda desvalorização do papel da Escola". Para a FENPROF, isto é contraditório "com a função imprescindível da educação, do ensino e da formação e qualificação no desenvolvimento das sociedades".
É, assim, muito preocupante a forma como a sociedade é levada a encarar a própria Escola, desvalorizando-a enquanto factor de formação social e pessoal e para os valores, transferindo para a instituição escolar a crise existente no interior das famílias e na própria sociedade.
Alertou, há um ano, a FENPROF para "esta perversão da escola, a par de um conjunto largo de flagelos sociais em expansão - desemprego, precariedade, pobreza, exclusão, entre outros -, que constituem factores que condicionam o clima social latente na sociedade portuguesa, cujos reflexos na Escola dificultam a existência de um bom clima de convivência escolar."
Foi nesse sentido a Resolução aprovada pelos professores portugueses que incluía 12 medidas urgentes para combater os fenómenos de violência e indisciplina em contexto escolar e que revertessem "a situação a favor do estabelecimento de um clima saudável de convivência inter e intra-geracional." A FENPROF já, por duas vezes, solicitou reunião com a Ministra da Educação para entrega e apresentação das principais decisões do seu Congresso, incluindo esta, só que, até hoje, da parte da governante, não houve disponibilidade para reunir com a FENPROF.
12 medidas pela não-violência e convivência escolares
São as seguintes as medidas então sugeridas pela FENPROF, que volta a colocar como tarefas inadiáveis para se conseguir que em todas as escolas exista um clima propício às suas funções primeiras: ensinar e aprender.
a. Estabelecer condições de acompanhamento e de mediação entre a escola e a família;
b. Respeitar a diversidade cultural, religiosa e étnica como forma de combater fenómenos de xenofobia e racismo;
c. Reforçar a autonomia das escolas através do desenvolvimento de um modelo de Direcção e Gestão democrático e favorecedor da participação dos diversos corpos sociais que interagem em ambiente escolar;
d. Diminuir a relação alunos/professor, a relação turmas/professor e a relação níveis/professor;
e. Efectivar a criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos;
f. Desenvolver uma efectiva política de apoios educativos a todos os alunos com necessidades educativas especiais.
3. Adopção de medidas preventivas que dêem resposta à situação actual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se insere;
4. Desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva, enquanto factores de excelência para a convivência social em contexto de vivência colectiva;
5. Criação de um "Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar";
6. Apoio a planos anuais das Escolas e Agrupamentos de Escolas para o desenvolvimento de projectos de promoção da Convivência Escolar;
7. Garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação (professores e pessoal auxiliar) vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionadas;
8. Estabelecimento de regras de co-responsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativos dos alunos;
9. Integração nos planos de estudo da formação inicial de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolar;
10. Definição prioritária de planos anuais de formação de professores, pessoal auxiliar, pais e alunos
11. Alargamento da obrigatoriedade de frequência à educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano;
12. Consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolares, de compromisso, partilhado, que envolva toda a sociedade portuguesa e que favoreça o desenvolvimento da consciência social dos cidadãos perante o problema.
A FENPROF renovará as suas preocupações em relação a esta matéria, responsabilizando directamente o Governo e o Ministério da Educação pelo actual estado em que se encontram muitas escolas e pelas consequências físicas e psíquicas que afectam centenas de professores, voltando a entregar na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Procurador-Geral da República, Ministério da Educação e Presidência da República a sua proposta.
Por fim, a FENPROF proporá ao ME que a formação contínua de professores nesta área seja considerada no conjunto de prioridades de financiamento e que estas acções sejam relevantes para a sua avaliação de desempenho, sendo-lhes atribuído o mesmo peso que às acções de carácter científico-pedagógico.
Secretariado Nacional da FENPROF
26/03/2008
