José Janela
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A decisão comunicada pela Direção-Geral da Administração Escolar, em dezembro de 2025, de cessar abruptamente mobilidades estatutárias de três docentes colocados em três Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), com efeitos a 1 de janeiro de 2026, representa mais do que um ato administrativo precipitado: é um sério retrocesso na Educação Ambiental em Portugal.
Estes docentes não estão “afetos a serviços do Ministério da Educação”, mas sim às três ONGA, no âmbito de acordos institucionais entre os Ministérios da Educação e do Ambiente, que desde 1996 sustentam políticas públicas reconhecidas nacional e internacionalmente. As mobilidades foram autorizadas até 31 de agosto de 2026, para oito professores em oito ONGA. As mobilidades têm planos de atividades aprovados, projetos em curso, compromissos com escolas, municípios e parceiros nacionais, europeus e da CPLP.
O impacto desta decisão no combate à falta de professores é residual ou nulo, mas os prejuízos são imediatos e profundos: quebra da continuidade pedagógica, risco de incumprimento de projetos, danos institucionais e perda de confiança numa cooperação que tem produzido resultados concretos junto de milhares de alunos. Como sublinha Luísa Schmidt, trata-se de “destroçar um processo que vem amadurecendo há dezenas de anos”, precisamente num momento em que a transição ambiental exige mais e melhor Educação Ambiental.
É paradoxal que esta interrupção ocorra a meio do ano letivo e em plena revisão da Estratégia Nacional de Educação Ambiental, onde estes docentes são relatores dos debates promovidos pelo Ministério do Ambiente.
As ONGA avançaram com uma providência cautelar para tentar evitar um facto consumado. Defender estas mobilidades não é um interesse particular: é defender o interesse público, a qualidade da escola e o direito dos alunos a uma Educação Ambiental contínua, séria e transformadora.
