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FENPROF
12 jan 2018 / 11:13

FENPROF requereu negociação suplementar sobre projeto de Decreto-lei que cria o grupo de recrutamento de LGP

A FENPROF requereu hoje a negociação suplementar do projeto de Decreto-lei, apresentado pelo governo, que visa criar o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP), bem como as condições em que os professores poderão concorrer ao mesmo. Em causa estão aspetos em relação aos quais a FENPROF discorda, com destaque para a intenção do ME de apagar todo o tempo de serviço que estes docentes prestaram antes da profissionalização.

Como se sabe, nenhum docente de LGP é profissionalizado porque ainda não existe qualquer curso que o permita. Por esse motivo, só agora estes docentes irão adquirir a profissionalização, após a saída do despacho ministerial que fixará as condições e a consequente abertura dos cursos em instituições de ensino superior. Assim sendo, se o tempo de serviço cumprido pelos docentes de LGP antes da profissionalização não for considerado para futuro posicionamento na carreira, como pretende o Ministério da Educação, todo o tempo prestado, até hoje, por estes professores será, simplesmente, apagado. Para muitos, se isso acontecer, serão 15, 20 ou mais anos de serviço que será desprezado, passando o primeiro ano de serviço após o ingresso no quadro a ser considerado como o primeiro da vida profissional destes professores.

A FENPROF rejeita este “apagão do tempo de serviço”, principal razão por que requereu a negociação suplementar do diploma legal; como os professores de LGP também rejeitam esta enorme desconsideração pela sua vida profissional, admitem concentrar-se junto ao Ministério da Educação no dia em que se realizar a reunião.

O Secretariado Nacional

Consulte aqui:

Projeto do ME que esteve em negociação no dia 10 de janeiro;

Parecer entregue pela FENPROF na reunião.


 
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Contém 2 ficheiros em anexo:

 Anteproposta_DL_LGP_janeiro_2018.pdf
 F-007_Parecer_FENPROF_GR_LGP.pdf

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